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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

141	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09916 DT REC:06/05/87
	Autor:	FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O CONSELHO DE DEFESA NACIONAL, SOBRE A GUERRA E AS FORÇAS ARMADAS.
	Indexação:	FORÇAS ARMADAS

142	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09923 DT REC:06/05/87
	Autor:	FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE REGULE A APLICAÇÃO DE PERCENTUAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA NO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL RECURSOS FINANCEIROS ENSINO DE PRIMEIRO GRAU

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