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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02170 DT REC:29/04/87
	Autor:	JOÃO DA MATA (PFL/PB)
	Texto:	SUGERE SEJA DEVER DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS PROMOVER O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À SAÚDE, À EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE, À NUTRIÇÃO E À HABITAÇÃO DOS BRASILEIROS CARENTES.
	Indexação:	POLITICA GOVERNAMENTAL ESTADO ESTADOS MUNICIPIOS

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02171 DT REC:29/04/87
	Autor:	JOÃO DA MATA (PFL/PB)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE PREVIDêNCIA E ASSISTêNCIA SOCIAL.
	Indexação:	PREVIDENCIA SOCIAL ASSISTENCIA SOCIAL POLITICA PREVIDENCIARIA

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02172 DT REC:29/04/87
	Autor:	JOÃO DA MATA (PFL/PB)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O DIREITO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
	Indexação:	ASSISTENCIA JUDICIARIA

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02173 DT REC:29/04/87
	Autor:	JOÃO DA MATA (PFL/PB)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO DESTINE RECURSOS TRIBUTÁRIOS À REGIÃO NORDESTE PARA O COMBATE À SECA, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	RECURSOS FINANCEIROS ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA REGIÃO NORDESTE SECA

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02174 DT REC:29/04/87
	Autor:	JOÃO DA MATA (PFL/PB)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS VALORES DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
	Indexação:	BENEFICIO PREVIDENCIARIO

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02175 DT REC:29/04/87
	Autor:	JOÃO DA MATA (PFL/PB)
	Texto:	SUGERE A ESTATIZAÇÃO DO SISTEMA BANCÁRIO NACIONAL.
	Indexação:	ESTATIZAÇÃO SISTEMA FINANCEIRO BANCOS