ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01524 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A APLICAÇÃO DA PENA DE MORTE E DA
PRISÃO PERPÉTUA NOS CASOS DE HOMICÍDIO DOLOSO OU ESTUPRO SEGUIDO DE
MORTE, QUANDO O AGENTE HOUVER REINCIDIDO NESTES DELITOS, POR TRÊS
VEZES. | | | Indexação: | PENA DE MORTE
PRISÃO PERPETUA
ESTUPRO
CRIMINOSO DE ALTA PERICULOSIDADE | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02096 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA INSTITUIR
EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | EMPRESTIMO INTERNO
POLITICA FINANCEIRA
POLITICA ECONOMICA | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02755 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE A PARIDADE DE REMUNERAÇÃO ENTRE TRABALHADORES EM ATIVIDADE E
APOSENTADOS. | | | Indexação: | EQUIPARAÇÃO SALARIAL
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
24 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06738 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE O PRAZO DE DOIS ANOS PARA O EXERCÍCIO DE CARGO NAS MESAS DA
CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL. | | | Indexação: | CARGO POLITICO
MANDATO
PODER LEGISLATIVO | |
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