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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (3)
Uf
SC (3)
Nome
EDUARDO MOREIRA[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05265 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EDUARDO MOREIRA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS OS TRABALHADORES BRASILEIROS, INCLUSIVE OS DO MEIO RURAL, SEJAM APOSENTADOS COM PROVENTOS IGUAIS AOS QUE PERCEBIAM EM ATIVIDADE. 
 Indexação:  APOSENTADORIA SALARIO TRABALHADOR 
2Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05266 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EDUARDO MOREIRA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA 
3Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05267 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EDUARDO MOREIRA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A QUALIDADE, A GRATUIDADE E A PROFISSIONALIZAÇÃO DO ENSINO, E SOBRE OS RECURSOS A SEREM APLICADOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. 
 Indexação:  ENSINO GRATUITO ENSINO PROFISSIONALIZANTE RECURSOS FINANCEIROS