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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:24492 REJEITADA
	Autor:	INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE)
	Texto:	Substituir a expressão "voltada" para "por destinada a", no Artigo 268, ficando assim redigido: Artigo 268 - A assistência social será prestada independentemente de contribuição à seguridade social, destinada a: .................................................. ..... ............................................
	Parecer:	A emenda propõe modificação redacional que poderá ser novamente apreciada em fase posterior do processo constituinte. Nesta fase, optamos pela redação original do dispositivo. Pela rejeição.