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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02789 PREJUDICADA
	Autor:	MANSUETO DE LAVOR (PMDB/PE)
	Texto:	1 Acresça-se à letra "f" do inciso XI do artigo 12 do Projeto o seguinte: "... ressalvado o patrimônio cultural."
	Parecer:	Em que pese sua relevância, não se cogita da apreciação da matéria no âmbito constitucional. Pela prejudicialidade.