Comissao • | 3 : Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo | [X] |
ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00701 PREJUDICADA | | | Autor: | FRANCISCO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao art. 3o. do art.
20 do anteprojeto da Subcomissão do Poder
Legislativo:
Art. 20. ....................................
............................................
§ 3o. A proposta será discutida e votada em
sessão conjunta do Congresso Nacional, em dois
turnos, considerando-se a provada quando obtiver,
em ambas as votações, realizadas pelo processo
nominal, com interstício mínimo de quinze anos,
dois terços dos votos dos membros de cada uma das
casas. | | | Parecer: | Prejudicada. | |
|