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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

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AVULSO

21	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00039 REJEITADA
	Autor:	AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ)
	Texto:	Suprima-se o § 3o. do artigo 16 do anteprojeto.
	Parecer:	Rejeitado.

22	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00040 REJEITADA
	Autor:	AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ)
	Texto:	- Suprima-se o § 3o. do artigo 17 do anteprojeto.
	Parecer:	Rejeitado. Contraria opção feita pelo redator entre as emendas relativas à questão nuclear.

23	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00041 REJEITADA
	Autor:	AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ)
	Texto:	- Suprima-se § 4o. do artigo 17 do anteprojeto.
	Parecer:	Rejeitada.

24	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00042 NÃO INFORMADO
	Autor:	AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ)
	Texto:	- Suprima-se o artigo 18 do anteprojeto.

25	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00043 REJEITADA
	Autor:	AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ)
	Texto:	- Suprima-se o parágrafo único do artigo 18 do anteprojeto.
	Parecer:	Rejeitada.

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