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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00375 REJEITADA
	Autor:	ÁTILA LIRA (PFL/PI)
	Texto:	Dê-se ao art. 30 do Projeto de Constituição (A) a seguinte redação: Art. 30 - O Governador do Estado será eleito até quarenta e cinco dias antes do término do mandato de seu antecessor, aplicadas as regras dos parágrafos 1o. e 2o. do artigo 91 nas eleições dos Estados com mais de cinco milhões de eleitores.
	Parecer:	Pela rejeição, nos termos do percer oferecido à Emenda 2P00309-5.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00376 REJEITADA
	Autor:	ÁTILA LIRA (PFL/PI)
	Texto:	Dê-se ao art. 34 do Projeto de Constituição (A) a seguinte redação: Art. 34 - O Prefeito será eleito té quarenta e cinco dias antes do término do mandato de seu antecessor, aplicadas as regras dos parágrafos 1o. e 2o. do artigo 91 nas eleições dos municípios com mais de quinhentos mil eleitores.
	Parecer:	Pela rejeição, nos termos do parecer oferecido à Emenda 2P00309-5.