separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
1987 in date [X]
PROJ in banco [X]
R::Título 00::Art. 034 in fase [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  1 ItemVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Artigo (1)
Banco
collapsePROJ
R (1)
ANTE / PROJ
Fase
collapseR
collapseTítulo 00
Art. 034[X]
Art
expandR (1)
EMEN
Res
Partido
Uf
Nome
TODOS
Date
collapse1987
collapse01
01 (1)
1Tipo:  ArtigoAdicionar
 Título:  TIT:00 CAP:00 SEC:00 SSC:00 ART:034  
 Texto:  Art. 34. Fica revogado o Decreto-Lei nº 1.164, de 1º de a- bril de 1971, e as terras de que trata reverterão, imediatamente, ao patrimônio dos Estados de que foram excluídas. 
 Indexação:  REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, OBJETIVO, REVERSÃO, TERRAS, PATRIMONIO, ESTADOS.