APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: 1987::06 in date [X] PARCIALMENTE APROVADA in res [X] HERMES ZANETI in nome [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 4 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:08707 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	HERMES ZANETI (PMDB/RS)
	Texto:	Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Art. 373, inciso III Altera o inciso III do art. 373, que passará a ter a seguinte redação: III - Atendimento gratuito em creches e pré- escolas, para as crianças de 0 a 6 anos de idade.
	Parecer:	O princípio da Emenda em foco foi acolhido, em sua essên- cia, pelo Substitutivo. Pela aprovação parcial.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:08708 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	HERMES ZANETI (PMDB/RS)
	Texto:	Emenda Substitutiva Substituir o art.402 e parágrafo único pelo seguinte artigo: Art. 402 - A concessão para exploração dos serviços de Radiodifusão dependerá de prévia autorização do Poder Legislativo, podendo delegar esta competência nos termos que a lei estabelecer.
	Parecer:	Acatada no merito.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:08714 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	HERMES ZANETI (PMDB/RS)
	Texto:	Emenda Substitutiva Substituir o art. 371 por dois artigos do seguinte teor: Art. A educação, baseada nos princípios da democracia, da liberdade de expressão, da soberania nacional e do respeito aos direitos humanos é um dos agentes do desenvolvimento da capacidade de elaboração e reflexão da crítica da realidade, visando a preparação para o trabalho e a sustentação da vida. Art. O ensino público em todos os níveis de escolaridade é dever do Estado e direito de todos os cidadãos brasileiros.
	Parecer:	O conteúdo da Emenda, em sua essência, já está incorpora- do ao Projeto e o Relator optou pela redação original.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:08719 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	HERMES ZANETI (PMDB/RS)
	Texto:	Emenda Substitutiva Substituir o art. 381, incisos I e II pelo seguinte artigo: Art. As verbas públicas serão destinadas, exclusivamente, às escolas públicas.
	Parecer:	O princípio foi acolhido, em sua essência, na forma do Substitutivo. Pela aprovação parcial.