| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05119 APROVADA  | | | | Autor: | JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o art. 336 do Projeto de
Constitutição . | | | | Parecer: | No entendimento do Relator, a matéria tratada no disposi-
tivo que se pretende suprimir figuraria melhor em legislação
ordinária, eis que a proposta de exclusividade da folha de
salários para incidência de contribuições sociais destinadas
à Seguridade possui implicações bastante significativas no
financiamento de programas e entidades já consolidados no
campo social.
Somente mediante tratamento via legislação infraconstitu-
cional poderiam ser fixadas as provisões indispensáveis ao
desdobramento da matéria, de modo a que possam ser atendidos
os diversos aspectos envolvidos.
Em vista da relevância do assunto, e considerando-se o
número de emendas apresentadas no mesmo sentido, julgamos re-
comendável acolher a emenda supressiva, remetendo a matéria
a ulterior consideração, ao ensejo do processo legislativo
ordinário. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05122 APROVADA | | | | Autor: | JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) | | | | Texto: | ---------EMENDA
Suprima-se integralmente o inciso VII do art.
347 da Seção 1, "da Saúde", do Anteprojeto de
Constituição da Comissão de Sistematização. | | | | Parecer: | Acolhida a supressão proposta. Entretanto, tendo em vista
as inter-relações entre saúde e meio ambiente, mantém-se en -
tre ambos um vínculo mais brando no artigo 351. Pela aprova -
ção. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05126 APROVADA | | | | Autor: | JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emendas ao ANTEPROJETO
Emenda Supressiva
Suprima-se no item I do art. 231 a expressão:
O Tribunal de Contas da União Emenda Aditiva
Acrescente-se no mesmo Capítulo do Ministério
Público:
"Art. 234 - Aplica-se, no que couber, o
disposto neste Capítulo, aos membros do Ministério
Público junto aos Tribunais de Constas da União,
dos Estados e do Distrito Federal, com as mesmas
garantias, vedacões, direitos e deveres previstos
para os demais membros do Ministério Público e com
as funções definidas na lei de sua organização." | | | | Parecer: | Procedente.
Postula-se a supressão do parágrafo 2o. do art. 233 do
Projeto.
Assiste razão ao Constituinte. O dispositivo inquinado
não versa matéria constitucional.
Cumpre assinalar que a legislação adjetiva penal deter -
mina a comunicação ou apresentação do processo ao juíz, o
qual, de pronto, abre vistas ao representante do Ministério
Público.
Impende, ainda, destacar que o Ministério Público e as
Polícias Civil e Judiciária são instituições permanentes e
independentes que não se confundem nem mantêm relação hierár-
quica ou disciplinar.
Pelo acolhimento. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05128 APROVADA | | | | Autor: | JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA DE ADEQUADAÇão E
COMPATIBILIZAÇÃO
Dispositivos emendados: arts. 220 e 221.
Na Seção VII, que trata dos TRIBUNAIS E
JUÍZES ELEITORAIS ,o parágrafo único do art. 220 e
parágrafo único do art. 221, passam a ter as
seguintes redações:
Art. 220. ..................................
Parágrafo único. O Tribunal Superior
Eleitoral elegerá seu Presidente e Vice-Presidente
dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e
o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do
Supremo Tribunal de Justiça.
Art. 221. ..................................
Parágrafo único. O Tribunal Regional
Eleitoral elegerá Presidente um dos dois
desembargadores do Tribunal de Justiça, cabendo ao
outro a Vice-Presidência e a Corregedoria Regional
Eleitoral ao Juiz Federal componente do Tribunal. | | | | Parecer: | A Emenda deve ser aprovada, conforme entendimento predomi-
nante na Comissão de Sistematização. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05133 APROVADA | | | | Autor: | JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se integralmente o artigo 350 do
Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização, da seção I, "da Saúde". | | | | Parecer: | Acolhida a supressão proposta. A saúde ocupacional é com-
petência do sistema nacional único de saúde e será discipli-
nada oportunamente.
Pela aprovação. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05135 APROVADA | | | | Autor: | JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva ao anteprojeto do relator
Suprima-se o conteúdo do § 2o. do art. 44 . | | | | Parecer: | A supressão proposta tem fundamento lógico.
Pela aprovação. | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05148 APROVADA | | | | Autor: | JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: artigo 289, § 2o.
Suprima-se o § 2o. do artigo 289. | | | | Parecer: | A emenda vem trazer uma efetiva contribuição para o
aprimoramento do Projeto e da Sistemática orçamentária. Em
função das razões da justificação,somos pela aprovação. | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:12029 APROVADA | | | | Autor: | JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 233, inciso VIII
Emenda: Suprimir do Art. 233; VIII a
referência "Expedir notificações e" | | | | Parecer: | A Emenda deve ser aprovada, conforme entendimento predomi-
nante na Comissão de Sistematização. | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:12198 APROVADA | | | | Autor: | JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 196, § 5o.
Emenda: Suprimir o § 5o. do Art. 196. | | | | Parecer: | A Emenda deve ser aprovada, conforme entendimento predo-
minante na Comissão de Sistematização. | |
| 10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:12199 APROVADA | | | | Autor: | JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 233, VII
Emenda: Suprimir o inciso VII do Art. 233,
renumerando-se os demais. | | | | Parecer: | A Emenda deve ser aprovada, conforme entendimento predomi-
nante na Comissão de Sistematização. | |
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