ANTE / PROJEMENUf | • | AC |
(24)
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(172)
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(397)
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(326)
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(244)
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(537)
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(524)
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(276)
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(280)
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(1118)
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| | 4121 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02656 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se integralmente o artigo 356 ao
anteprojeto de constituição da Comissão de
Sistematização, da seção I, " da Saúde". | |
| 4122 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02712 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PEDRO CANEDO (PFL/GO) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 218 - Parágrafo
Único - Letra d
Art: 218 ....................................
Parágrafo Único
a) - ........................................
b) - ........................................
c) - ........................................
d) - Os Classistas eleitos pelo Conselho de
Representantes das Federações de Empregados e
Empregadores, com base territorial na região,
através de lista tríplice. Cada conselho de
respectiva federação elegerá uma lista tríplice,
encaminhando-a ao Tribunal Superior do Trabalho
para exame e posterior encaminhamento ao
Ministério da Justiça o qual submeterá as listas
tríplices ao Exmo. Presidente da República a fim
de escolher um Juiz Titular e seu suplente das
respectivas categorias. | |
| 4123 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02713 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PEDRO CANEDO (PFL/GO) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Artigo 382
Inclua-se, no artigo 382 do anteprojeto, o
seguinte Parágrafo Único:
Art. 382 - ..................................
I - ........................................
II - ........................................
Parágrafo Único - Não haverá aposentadoria
compulsória no magistério das instituições
federais de ensino superior. | |
| 4124 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02714 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PEDRO CANEDO (PFL/GO) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: art. 378 - Item V
Art: 378 ....................................
I - ........................................
II - ........................................
III - ......................................
IV - ............................................
V - abertura para todos os graus de ensino,
como pluralismo na experiência pedagógica. | |
| 4125 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02715 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PEDRO CANEDO (PFL/GO) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 384 - Caput.
Dê-se ao Caput o Art. 384 a seguinte redação:
Art. 384 - A União aplicará, anualmente,
nunca menos de treze por cento, e os Estados, o
Distrito Federa e os Municípios, vinte e cinco por
cento, no mínimo, dos respectivos orçamentos
globais, na manutenção e desenvolvimento de
ensino. | |
| 4126 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02716 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PEDRO CANEDO (PFL/GO) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Artigo 382
Inclua-se no art. 382 do anteprojeto o item
III:
Art. 382 ....................................
I - ........................................
II - ........................................
III - competência e experiência na busca e
socialização do saber. | |
| 4127 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02717 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PEDRO CANEDO (PFL/GO) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Artigo 486
Inclua-se no art. 486 do anteprojeto, o
seguinte Parágrafo Único:
Art. 486 - ..................................
Parágrafo Único - Os docentes de instituições
de ensino Superior do Sistema Federal de Ensino
Superior que antes de assumirem suas funções de
magistério e nas quais se aposentaram, eram
funcionários públicos estatutários, sendo por isso
mesmo obrigados a optar pelo regime de legislação
trabalhista, terão, sob forma de complementação
prevista da Lei no. 5.540, de 28 de novembro de
1968, artigo 37, II seus proventos equiparados aos
de professores estatutários, respeitada a situação
de cada um na carreira de magistério. | |
| 4128 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02768 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: Art. 400, § 1o..
O artigo 400 e o § 1o. passam a ter a
seguinte redação renumerando-se os demais
parágrafos:
Art. São livres a pesquisa científica e o
desenvolvimento tecnológico, agindo o Estado
supletivamente no incentivo à sua disseminação e
aproveitamento adequados.
§ 1o. - O Estado estimulará o progresso
científico e tecnológico, sem prejuízo da
iniciativa privada, de acordo com os seguintes
princípios:
I - promoção e melhoria da qualidade da vida
humana;
II - redução das desigualdades econômicas e
sociais entre as regiões do País;
III - racionalização de custos, processos e
métodos nas atividades essenciais;
IV - habilitação valor tecnológico agregado,
para o atendimento do mercado nacional e
internacional;
V - capacitação da indústria nacional a
manter-se independente e competitiva no mercado
mundial.
§ 2o. - O Estado poderá, mediante lei, criar
fundos especiais, destinados à realização de
pesquisas setoriais, bem como dar incentivos e
conceder isenções fiscais a empresas ou entidades
privadas que se dedicarem ao desenvolvimento
científico e tecnológico. | |
| 4129 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02769 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: Artigo 51, parágrafos
4o. e 5o.
Suprimam-se os parágrafos 4o. e 5o. do Artigo
51, renumerando-se os seguintes. | |
| 4130 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02770 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado. Artigo 98, incisos IX,
XII e XIII.
Suprimam-se do anteprojeto:
Incisos IX, XII e XVII. | |
| 4131 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02771 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 99, Inciso XV.
Suprima-se do artigo 99, o inciso XV. | |
| 4133 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02773 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 107, inciso III,
alínea "e".
Suprima-se do artigo 107, inciso III, alínea
"e", a seguinte expressão:
"e diliberar sobre sua exoneração". | |
| 4134 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02774 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo: Artigo 99, incisos XVIII, XIX e
XX.
Suprimam-se os incisos XVIII, XIX e XX do
artigo 99. | |
| 4135 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02775 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 99, Inciso XIII.
Suprima-se do artigo 99, o Inciso Xii,
renumerando-se os seguinte. | |
| 4136 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02776 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo-se no artigo 107, parágrafo
único, a expressão "por oito anos", pela expressão
"por cinco anos". | |
| 4137 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02777 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | | Texto: | Ememda Substitutiva
Dispositivo Emendado: Artigo 111, Inciso I.
O inciso i do artigo 111 passa a ter a
seguinte redação:
I - investido na função de Primeiro-Ministro,
Ministro de Estado, Chefe de Missão Diplomática
permanente, Governador de Território, Secretário
de Estado, do Distrito Federal, de Território e de
Prefeituras das Capitais; | |
| 4138 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02778 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 98, Inciso X.
Dê-se ao inciso X do artigo 98, a seguinte
redação:
X - critérios e prazos para a classificação
de documentos e informações oficiais sigilosos; | |
| 4140 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02780 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Artigo 131.
Acrescente-se após o artigo 131, renumerando-
se os demais, o seguinte dispositivo:
"Art. A competência exclusiva do Congresso e
as competências privativas de suas Casas serão
exercidas através de decretos legislativos e
resoluções, que tem força de lei". | |
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