ANTE / PROJEMENUf | • | AC |
(244)
| | • | AL |
(193)
| | • | AM |
(499)
| | • | AP |
(125)
| | • | BA |
(2165)
| | • | CE |
(938)
| | • | DF |
(697)
| | • | ES |
(1965)
| | • | GO |
(1824)
| | • | MA |
(415)
| | • | MG |
(2961)
| | • | MS |
(736)
| | • | MT |
(424)
| | • | PA |
(860)
| | • | PB |
(914)
| | • | PE |
(2580)
| | • | PI |
(286)
| | • | PR |
(3612)
| | • | RJ |
(2013)
| | • | RN |
(308)
| | • | RO |
(432)
| | • | RS |
(2401)
| | • | SC |
(2284)
| | • | SE |
(506)
| | • | SP |
(3395)
|
| | 5841 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00202 PARCIALMENTE APROVADA  | | | | Autor: | JORGE HAGE (PMDB/BA) | | | | Texto: | CAPÍTULO ...
DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Substitua-se, no § 2o. do art. 11, a
expressão "recursos públicos", pela seguinte
expressão:
"...recursos dos Estados, Distrito Federal e
Municípios." | | | | Parecer: | Considerando as nobres razões assinaladas pelo Autor, o Subs-
titutivo elimina a subvinculação de recursos, mas estabelece
que o Plano Nacional de Educação, com força de lei, prioriza-
rá o ensino obrigatório.
Aprovada parcialmente. | |
| 5842 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00203 REJEITADA | | | | Autor: | JORGE HAGE (PMDB/BA) | | | | Texto: | CAPÍTULO ...
DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Inclua-se onde couber o seguinte Artigo:
"Art. - A gestão dos estabelecimentos de
ensino de qualquer nível será organizada de forma
democrática, devendo a lei estabelecer mecanismos
capazes de assegurar a participação de
professores, servidores e alunos, ou seus
responsáveis, na escolha dos dirigentes e nos
órgãos colegiados de deliberação. | | | | Parecer: | O princípio já se encontra formulado no Art. 2o..
Pelo não acolhimento. | |
| 5843 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00204 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | JORGE HAGE (PMDB/BA) | | | | Texto: | CAPÍTULO ...
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Substitutivo ao Art. 1o:
A União, os Estados e os Municípios
promoverão o desenvolvimento científico e a
capacitação tecnológica nacional para assegurar a
soberania, a ampliação do patrimônio cultural e o
desenvolvimento sócio-econômico auto-sustentado da
Nação, bem como a melhoria das condições de vida e
de trabalho da população, preservação do meio-
ambiente e o uso racional dos recursos naturais. | | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente.
Aprovada em parte na forma do caput do Art. 1o. do Substituti
vo, que contém os princípios gerais defendidos pelo autor. | |
| 5844 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00205 PREJUDICADA | | | | Autor: | JORGE HAGE (PMDB/BA) | | | | Texto: | CAPÍTULO ...
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Inclua-se no Art. 1o. um parágrafo com a
seguinte redação:
é - É assegurada a participação da Sociedade
na definição das políticas que nortearão a ação do
Estado, no âmbito da Ciência e Tecnologia, nos
fóruns de deliberação previstos por lei. | | | | Parecer: | Prejudicada.
A sociedade já pode se manifestar em diversas entidades e con
selhos, criados por lei ordinária,e que são ouvidos pelo Po
der Executivo. | |
| 5845 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00216 PREJUDICADA | | | | Autor: | JORGE HAGE (PMDB/BA) | | | | Texto: | CAPÍTULO ...
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Inclua-se no Art. 1o. um parágrafo com a
seguinte redação:
é - As entidades de representação dos
segmentos sociais envolvidos no campo da Ciência e
da Tecnologia terão assento, voz e voto nos fóruns
de deliberação sobre a política, planos e
programas que orientarão a atuação do Estado. | | | | Parecer: | Prejudicada.
A sociedade já pode se manifestar em diversas entidades e con
selhos, criados por lei ordinária, e que são ouvidos pelo Po
der Executivo, a exemplo do CONIN. | |
| 5846 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00217 PREJUDICADA | | | | Autor: | JORGE HAGE (PMDB/BA) | | | | Texto: | CAPÍTULO ...
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Inclua-se no Art. 1o. um parágrafo com a
seguinte redação:
é - Ao Poder Legislativo caberá a aprovação
e o acompanhamento dos planos e programas que
orientarão a atuação do Governo no campo do
Desenvolvimento Científico e Tecnológico. | | | | Parecer: | Prejudicada.
Outros capítulos da Constituição já prevêem o controle, pelo
Poder Legislativo, do planejamento estatal, e a aprovação dos
orçamentos anuais e plurinuais que orientam a política no cam
po da CT. | |
| 5847 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00218 APROVADA | | | | Autor: | JORGE HAGE (PMDB/BA) | | | | Texto: | CAPÍTULO ...
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Redija-se assim o é/ 1o. do Artigo 80:
§ 1o. - A União e os Estados aplicarão
anualmente, na forma da lei, uma parcela dos
respectivos orçamentos na capacitação científica e
tecnológica nacional. | | | | Parecer: | Aprovada.
Atendida no § 1o. do art. 9o. do substitutivo. | |
| 5848 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00219 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | JORGE HAGE (PMDB/BA) | | | | Texto: | CAPÍTULO ...
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Inclua-se onde couber o seguinte Artigo:
Art. - A União, os Estados e os Municípios,
devem consultar a sociedade, através de suas
entidades representativas, quando da implantação e
expansão de inovações tecnológicas que provoquem
impactos econômicos, sociais e ambientais, na
forma de lei. | | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente.
Atendida no mérito na forma do Art. 1o. do Anteprojeto. Ao
Congresso Nacional, cabe a decisão da autorização de novos
processos tecnológicos e a sociedade já pode se manifestar
em diversas entidades e Conselhos do Executivo. | |
| 5849 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00220 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | JORGE HAGE (PMDB/BA) | | | | Texto: | CAPÍTULO ...
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Altere-se o § 3o. do Artigo 8o. que passará a
ter a seguinte redação:
§ 3o. - As empresas privadas receberão
incentivos, na forma da lei, para que apliquem
recursos no desenvolvimento científico e
tecnológico nacional. | | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente.
Atendida no mérito com redação mais específica no par. 2o. do
art. 9o. do substitutivo. | |
| 5850 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00221 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | JORGE HAGE (PMDB/BA) | | | | Texto: | CAPÍTULO ...
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Inclua-se onde couber o seguinte Artigo:
Art. - As políticas industriais públicas
privilegiarão os requerimentos do desenvolvimento
científico e tecnológico da capacidade técnico-
científica instalada no país. | | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente.
Atendida no mérito (art. 1o. do Substitutivo). | |
| 5851 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00222 REJEITADA | | | | Autor: | JORGE HAGE (PMDB/BA) | | | | Texto: | CAPÍTULO ...
DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Inclua-se no Inciso VI do Artigo 3o, após a
palavra "alimentação", a seguinte expressão:
"... uniforme escolar ..." | | | | Parecer: | O auxílio suplementar já abrange um universo bastante amplo
das necessidades básicas do educando.
Pelo não acolhimento. | |
| 5852 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00223 REJEITADA | | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Inclua-se onde couber:
"Habilitação de atividade profissional, em
todas as suas etapas, desde a iniciação, a
preparação, a formação até a especialização, em
todos os níveis e graus de ensino." | | | | Parecer: | A continuidade da educação fundamental, inclusive em termos
de habilitação profissional, é uma das garantias mantidas pe-
lo Relator.
Pelo não acolhimento. | |
| 5853 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00224 REJEITADA | | | | Autor: | FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) | | | | Texto: | Substitua-se o inciso VI do art. 2o. do
Anteprojeto da Subcomissão de Educação, Cultura e
Esportes, pelo seguinte:
"VI - gratuidade de ensino, aos que
comprovarem necessidade, em todos os níveis." | | | | Parecer: | Concordamos com a intenção do nobre Constituinte contudo, o
acolhimento desta Emenda significa restringir a gratuidade e
ainda estabelecer discriminação a mesma.
Não acolhida. | |
| 5854 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00225 REJEITADA | | | | Autor: | FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) | | | | Texto: | Substitua-se o inciso III do art. 3o. do
Anteprojeto da Subcomissão da Educação, Cultura e
Esportes, pelo seguinte:
"III - garantia de educação obrigatória, em
creches e pré-escolas para crianças até seis anos
de idade." | | | | Parecer: | A proposta é justa e de importância fundamental para o nosso
contexto social mas, considerando que esta obrigatoriedade
aumentaria em proporção amplas a população da faixa de educa-
ção compulsória e na prática, a educação fundamental não vem
sendo dada a todos, somos de opinião do não acolhimento. | |
| 5855 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00230 PREJUDICADA | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Ao Anteprojeto da Subcomissão de Ciência e
Tecnologia e da Comunicação dê-se ao parágrafo
único do Artigo 10o. a seguinte redação:
Parágrafo único - Cabe aos órgãos do Estado a
obrigação de informar e atender aos pedidos de
informação dos veículos de comunicação social em
todos os assuntos de interesse público,
resguardados aqueles considerados vitais para sua
defesa e soberania. | | | | Parecer: | Prejudicada por tratar de assunto específico da Comissão da
Organização dos Poderes. | |
| 5856 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00231 APROVADA | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Ao Anteprojeto da Subcomissão da Ciência e
Tecnologia e da Comunicação inclua-se no Artigo
5o. e § 2o. com a seguinte redação:
§ 2o. - A concessão de "Habeas Data" se
restringirá aos casos de informações que não
estejam relacionadas aos assuntos da defesa e
soberania do Estado. | | | | Parecer: | Aprovada.
Atendida com a redação constante do parágrafo único do art.
6o. e do art. 7o. do Substitutivo. | |
| 5857 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00232 REJEITADA | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Ao Anteprojeto da Subcomissão da Ciência e
Tecnologa e da Comunicação dê-se ao Artigo 16o. a
seguinte redação:
Art. 16o. - É livre qualquer manifestação de
pensamento, sem que dependa de censura, respodendo
cada um, nos casos e na forma que a lei preceitua,
pelos abusos que cometer. Não é permitido o
anonimato. toda matéria não assinada será de
responsabilidade do órgão que a divulgar. É
assegurado o direito de resposta. Não serão
tolerados procedimentos que atentem contra as
instituições, ou promovam preconceitos de raça ou
de classe. | | | | Parecer: | Rejeitada.
A propaganda de guerra é estendida como matéria que estimule
ou incite a população a um estado deligirante as veiculações
cívicas e históricas não estão incluídas. | |
| 5858 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00233 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) | | | | Texto: | Suprimir do caput do artigo 24 o seguinte:
"fica garantido que a demolição ou
tranformação de espaços culturais por parte do
Estado ou de particulares, só poderá ser
realizada com a construção ou destinação de outra
instalação de nível igual ou superior ao existente
anteriormente, para o mesmo fim." | | | | Parecer: | A matéria foi reescrita no Substitutivo, conforme as
intenções da Emenda. Acolhimento no mérito. | |
| 5859 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00234 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda: Substituir no relatório da
Subcomissão de Ciência e Tecnologia e da
Comunicação o caput do artigo 2o. e seus
parágrafos 1o., 2o. e 3o..
Art. 2o. - "A ordem econômica e social tem
por fim realizar o desenvolvimento nacional e a
justiça social, com base nos seguintes
princípios:
- "viabilizar o desenvolvimento sócio-
econômico";
- "assegurar o bem-estar da população";
- fomentar a autonomia tecnológica e
cultural da nação"; | | | | Parecer: | Rejeitada.
A emenda, como apresentada, caberia na Comissão da Ordem Eco-
nômica. Além disso, a eliminação proposta desvirtua o antepro
jeto. | |
| 5860 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00235 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PMDB/PR) | | | | Texto: | Artigo 7o., Inciso I e II
Emenda: Suprimir do relatório da Subcomissão
de Ciência e Tecnologia e da Comunicação os
incisos I e II do artigo 7o. | | | | Parecer: | Rejeitada.
O objetivo do artigo é proteger o trabalhador contra o impac-
to da Ciência e Tecnologia e favorecer a sua integração no
novo processo produtivo. | |
|
