ANTE / PROJEMENUf | • | AC |
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(506)
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(3395)
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| | 11861 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02309 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Ao art. 13, III, alínea "f"
Dê-se a parte inicial a seguinte redação:
"f) resalvada a compensação para igualar as opor-
tunidades de acesso aos valores de vida e para re-
para desigualdades resultantes de situações não de
sejadas, ninguém sera......" | |
| 11862 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02310 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
Ao art. 12, § 2o.:
Os tratados e compromissos internacionais te-
rão força de lei e somente deixarão de vigorar, na
forma prevista em suas cláusulas ou por determina-
ção legal. | |
| 11863 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02311 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda Supressiva:
Ao art. 13, inciso I, alínea "d"
Onde se lê:
"... planos para a erradicação da pobreza
absoluta..."
Leia-se:
"... planos para a erradicação da pobreza..." | |
| 11864 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02312 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Ao art. 13, I, alínea "e"
Dê-se a seguinte redação
"O lucro excessivo será punido na forma da
lei" | |
| 11865 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02313 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Ao art. 13, III, alínea "e":
Dê-se à alínea a seguinte redação:
"e) o homem e a mulher são iguais perante a
lei e têm os mesmo direitos, deveres e obrigações. | |
| 11867 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02321 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JORGE UEQUED (PMDB/RS) | | | | Texto: | Os benefícios de prestação continuada já
concedidos pela Previdência Social à data de
promulgação desta constituição terão seus valores
revistos, a fim de que seja restabelecido o poder
aquisitivo que ostentavam à época de sua
concessão, calculado em salário mínimo. | |
| 11868 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02322 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | | Texto: | O inciso VI do art. 85 do anteprojeto, passa
a ter a seguinte redação:
Art. 85.
VI - É vedada qualquer diferença de
remuneração entre cargos e empregos iguais ou
assemelhados dos servidores do mesmo poder ou
entre os servidores dos poderes legislativo,
executivo e judiciário, ressalvadas as vantagens
de caráter individual e as relativas à natureza e
ao local de trabalho. | |
| 11869 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02330 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | EXPEDITO MACHADO (PMDB/CE) | | | | Texto: | Art. 150 - ..................................
............................................
§ 4o. - Os Ministros aposentados do Tribunal
Federal de Recurso, que foi transformado para
Superior Tribunal de Justiça, a este ficarão
integrados paa efeito de percepção de proventos,
assegurando-lhes os mesmos direitos, vantagens e
prerrogativas dos Ministros em execício. | |
| 11870 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02331 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | EXPEDITO MACHADO (PMDB/CE) | | | | Texto: | Na seção VII, que trata dos TRIBUNAIS E
JUIZES ELEITORAIS, o parágrafo único do Art. 123 e
parágrafo único do Art.124, passam a ter as
seguintes redações:
Art. 123 - ..................................
............................................
Parágrafo único - O Tribunal Superior
Eleitoral elegerá seu Presidente e Vice-Presidente
dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e
o Corregedor Eleitoral dente os Ministros do
Supremo Tribunal da Justiça.
Art. 124 - ..................................
............................................
Parágrafo único - O Tribunal Regional
Eleitoral elegerá Presidente um dos dois
desembargadores do Tribunal de Justiça, cabendo ao
outro a Vice-Presidência e a Corregedoria Regional
Eleitoral ao Juiz Federal componente do Tribunal. | |
| 11871 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02332 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | EXPEDITO MACHADO (PMDB/CE) | | | | Texto: | Inclua-se na letra "b" do artigo 205: "os
Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios".
Suprima-se do item I, do artigo 196 a
expressão: dos Conselheiros dos Tribunais de
Contas local." | |
| 11872 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02333 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | EXPEDITO MACHADO (PMDB/CE) | | | | Texto: | Suprima-se no inciso XV do Artigo 3o., do
Relatório da Comissão da Soberania e dos Direitos
do Homem e da Mulher as alíneas d, e, f, g, h, i,
h;
2. Inclua-se no mesmo inciso a seguinte
alínea d:
"d - A lei assegurará aos autores de inventos
industriais privilégio temporário para sua
utilização, bem como a propriedade das marcas de
indústria e comércio e a exclusividade do nome
comercial". | |
| 11873 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02336 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | THEODORO MENDES (PMDB/SP) | | | | Texto: | Dispositivo Emendado: Art. 53 - Inciso II.
Dê-se a seguinte redação ao inciso II do art.
53:
- Organizar a sua justiça, observados os
princípios desta Constituição; a representação de
inconstitucionalidade de norma municipal caberá ao
Procurador Geral da Justiça, perante o Tribunal de
Justiça do Estado, que julgará em única e última
instância. | |
| 11874 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02337 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | THEODORO MENDES (PMDB/SP) | | | | Texto: | Dispositivo Emendado: art. 364.
Redija-se assim, o art. 364 do Anteprojeto:
- É vedada a acumulação de aposentadorias
pagas pelo Sistema Nacional de Previdência Social. | |
| 11875 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02338 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | THEODORO MENDES (PMDB/SP) | | | | Texto: | Dispositivo Emendado: letra "a", inciso XVI,
do art. 99.
Redija-se assim, a letra "a", do inciso XVI
do art. 99 do Anteprojeto:
Art. 99 - ..................................
XVI - ......................................
a) a realização de obras e serviços de valor
superior a cinco por cento do Orçamento Federal. | |
| 11876 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02339 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | THEODORO MENDES (PMDB/SP) | | | | Texto: | Dispositivo Emendado: letra X, do inciso XIX,
do art. 49 do Anteprojeto.
Redija-se assim, a letra X, do inciso XIX do
art. 49 do Anteprojeto:
art. 49. ....................................
XIX - ......................................
X - normas gerais sobre defesa e proteção da
saúde e do meio ambiente; e
2 - ........................................ | |
| 11877 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02355 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao parágrafo único
do art. 289 do anteprojeto de Constituição da
Comissão de Sistematização:
Parágrafo Primeiro - As disposições de caixa
da União e das entidades sob seu controle serão
depositadas em uma única instituição financeira
oficial federal. As dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, bem como dos órgãos,
entidades e empresas por eles controladas, em
instituições financeiras oficiais. | |
| 11878 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02356 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Suprima-se a palavra "pagador" do artigo 289
do Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização. | |
| 11879 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02357 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Adite-se a seguinte expressão "bem como de
seguridade social e de previdência" ao inciso XV
do artigo 99 do Anteprojeto de Constituição da
Comissão de Sistematização. | |
| 11880 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02358 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Acrescente-se a seguinte expressão "de
previdência" no inciso VIII do artigo 49 do
Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização. | |
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