| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00151 PREJUDICADA  | | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Artigo 429:
Inclua-se no Artigo 429 do anteprojeto, o
seguinte parágrafo único:
Art. 429:....................................
Parágrafo único - Ao atingir 65 (sessenta e
cinco) - anos de idade, será devida, a todo
cidadão brasileiro, uma aposentadoria mensal
equivalente a 100 (cem) por cento do salário
mínimo vigente no país. | | | | Parecer: | A sugestão formulada já está atendida no art. 374.
Pela prejudicialidade. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00138 PREJUDICADA | | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 422:
Inclua-se no Artigo 422 do Projeto, o
seguinte parágrafo único:
Art. 422:....................................
PARÁGRAFO ÚNICO - Ao atingir 65 (sessenta e
cinco) - anos de idade, será devida, a todo
cidadão brasileiro, uma aposentadoria mensal
equivalente a 100 (cem) por cento do salário
mínimo vigente no país. | | | | Parecer: | A proposta que a emenda vem apresentar já está atendida,
pelo menos em parte, em dispositivos constantes do Projeto de
Constituição. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00173 PREJUDICADA | | | | Autor: | MAURÍCIO NASSER (PMDB/PR) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
Ao artigo 435 do projeto, no sentido de
transformar o § único em 1o., incluindo-se um §
2o., assim redigido:
" § 2o. - Na adaptação a que se refere o
"caput", será adotado o Sistema Parlamentarista
de Governo, para os Estados e Municípios,
adaptando-se, no que couber, as disposições V do,
capítulo III, seções I, II, III e IV (artigos 164
a 185) cento e oitenta dias após a promulgação das
respectivas Constituições Estaduais". | | | | Parecer: | Em face do consenso havido na Comissão de Sistematização, foi
reelaborado o dispositivo emendado tornando, dessa forma, a
presente Emenda prejudicada. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00200 PREJUDICADA | | | | Autor: | JACY SCANAGATTA (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Art. 12
Acrescenta-se ao Título IV, Da Liberdade, o
seguinte
"F - A lei não poderá impedir o livre
exercício de profissão vinculada à expressão do
pensamento e das artes, nem tampouco criar
embaraços de qualquer natureza à integridade
absoluta desse direito. | | | | Parecer: | O conteúdo da Emenda é tratado de forma mais abrangente
pela redação oferecida ao dispositivo no Projeto de Cons-
tituição.
Pela prejudicialidade. | |
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