| ANTE / PROJEMENTODOS | | 101 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03018 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | ULDURICO PINTO (PMDB/BA) | | | | Texto: | Emenda aditiva.
Dispositivo emendado: art. 52.
Inclua-se no art. 52, do anteprojeto, o
seguinte inciso V:
Art. 52. ....................................
V - os bens que atualmente lhes pertencem ou
que lhes vierem a ser atribuídos. | |
| 102 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03019 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ULDURICO PINTO (PMDB/BA) | | | | Texto: | Emenda aditiva.
Dispositivo emendado: art. 48.
Inclua-se, no art. 48, do anteprojeto, o
seguinte § 5o.
Art. 48. ....................................
§ 5o. A União poderá transferir para o
domínioo municipal as águas de interesse
exclusivamente local, situadas nos Territórios. | |
| 103 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03314 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 49, inciso IX
Dê-se ao inciso IX do art. 49 a seguinte
redação:
"IX - estabelecer políticas gerais e
setoriais bem como elaborar e executar planos
nacionais e regionais de ordenação do território e
de desenvolvimento econômico e social." | |
| 104 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03590 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CELSO DOURADO (PMDB/BA) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 471, Parágrafo 1o.
O § 1o. do Artigo do Anteprojeto passa a ter
a seguinte redação:
Art. 471 - ..................................
§ 1o. - A aplicação dos recursos de que trata
este artigo será efetuada através das instituições
financeiras oficiais. | |
| 105 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03593 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOÃO CARLOS BACELAR (PMDB/BA) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 6o., inciso III
I - Dê-se nova redação ao Inciso III do art.
60.
Art. 6o. - ..................................
III - Empreender, por etapas planejadas e
constitucionalmente compulsórias, a erradicação da
nobreza, a eliminação das desigualdades regionais
e a interpenetração dos estratos sociais, de modo
que todos, em todos os pontos do Território
Nacional, tenham iguais oportunidades de viver
saudável e dignamente | |
| 106 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03724 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FRANCISCO PINTO (PMDB/BA) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
ARTIGO EMENDADO: Preâmbulo
Suprima-se do Preâmbulo do Anteprojeto da
Constituição as expressões:
... "no Preâmbulo desta Constituição..." ...
"sem distinção de raça, cor, procedência, religião
ou qualquer outra..." | |
| 107 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03725 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FRANCISCO PINTO (PMDB/BA) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
Artigo Emendado: 13, XIII, "c"
Dê-se a redação abaixo ao art. 13, item XIII,
"e":
Art. 13. ....................................
XIII - ......................................
c) As desapropriações urbanas serão pagas em
títulos da dívida pública, salvo quando o
despropriando for proprietário de um único imóvel,
caso em que a indenização será efetuada em
dinheiro. | |
| 108 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03756 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MARCELO CORDEIRO (PMDB/BA) | | | | Texto: | Acrecentar-se a expressão serviços, como
segue:
Art. 277 - § 10.
II - Sobre operações que destinem ao exterior
serviços e produtos industrializados. | |
| 109 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03757 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MARCELO CORDEIRO (PMDB/BA) | | | | Texto: | Ememda de Adequação
Incluir insico VIII ao Art. 378.
Art. 378 - VII - Oferta de ensino técnico e
técnico rural, nas proximidades das regiões ou
micro regiões econômicas, observadas a vocação
econômica destas, suas singularidades culturais,
as condições sociais e econômicas do educando e a
qualidade do ensino. | |
| 110 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03758 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MARCELO CORDEIRO (PMDB/BA) | | | | Texto: | Emenda de Adequação
Inserir § 3o. no Art. 310.
Art. 310 - § 3o. - A lei apoiará e estimulará
as empresas que invistam em pesquisa, criação de
tecnologia adequada ao país, formação e
aperfeiçoamento de seus recursos humanos e que
pratiquem sistemas de remuneração onde o
empregado, receba, desvinculada do salário,
participação nos ganhos econômicos resultantes da
produtividade do seu trabalho. | |
| 111 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03759 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MARCELO CORDEIRO (PMDB/BA) | | | | Texto: | Emenda de Adequação
Incluir inciso IV ao Art. 291.
Art. 291 - IV - O estabelecimento de normas e
sistema de acompanhamento, coordenação e controle
e avaliação dos planos, diretrizes e metas. | |
| 112 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03760 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MARCELO CORDEIRO (PMDB/BA) | | | | Texto: | Emenda de Adequação
Acrescenta dispositivo ao capítulo das
disposições transitórias que estende
transitoriamente a todos os partidos políticos com
representação na Assembléia Nacional Constituinte
os privilégios daqueles considerados de âmbito
nacional.
Acrescente-se onde couber:
Art. - Os partidos políticos com
representação na Assembléia Nacional Constituinte
serão considerados partidos de âmbito nacional e,
como tal, gozando do privilégio de acesso à
propaganda gratuita e aos recursos partidários até
15 de novembro de 1990. | |
| 113 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03761 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MARCELO CORDEIRO (PMDB/BA) | | | | Texto: | Emenda de Adequação
Emenda aditiva ao Art. 292, § 2o.
Acrescente-se a expressão "desenvolvimento
econômico ao texto do é 2o".
Art. 292 - § 2o. O orçamento fiscal será
acompanhado dos demonstrativos do reflexo
produzido, sobre as receitas e despesas da União,
e sobre o desenvolvimento econômico, por isenções,
anistias, subsídios, incentivos e benefícios de
natureza financeira, tributária, ou creditícia,
elaborados de forma a evidenciar a distribuição
territorial das receitas e das despesas pelas
diferentes macroregiões do país. | |
| 114 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03762 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FRANCISCO BENJAMIM (PFL/BA) | | | | Texto: | TÍTULO III
Substitua-se o § 2o. do art. 32 por esta
fórmula:
Na falta de regras normativas gerais ou
especiais sobre os direitos, liberdades e
prerrogativas a que se refere este artigo, o juiz
ou Tribunal competente para o julgamento suprirá a
lacuna, à luz dos princípios fundamentais desta
Constituição, das declarações internacionais de
direitos de que o Brasil seja signatário e das
regras de interpretação estabelecidas em lei,
recorrendo de ofício, sem efeito suspensivo, para
a instância superior correspondente. | |
| 118 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03768 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FRANCISCO BENJAMIM (PFL/BA) | | | | Texto: | TÍTULO V
CAPÍTULO I
SEÇÃO VIII
SUBSEÇÃO II
No art. 126, depois da expressão parecer
contrário, intercale-se:
Na Casa de origem | |
| 119 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03769 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FRANCISCO BENJAMIM (PFL/BA) | | | | Texto: | TÍTULO IX
CAPÍTULO II
SEÇÃO I
No art. 355, na parte final do § 1o.,
acrescente-se:
-Salvo mediante convênio ou contrato para
prestação de serviços. | |
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