ANTE / PROJEMENRes | • | PARCIALMENTE APROVADA | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:12766 PARCIALMENTE APROVADA  | | | | Autor: | SALATIEL CARVALHO (PFL/PE) | | | | Texto: | Acrescente-se, no artigo 12, item VII, letra
"c", a expressão:
"salvo nos casos previstos em lei"
Suprimam-se, no Projeto de Constituição da
Comissão de Sistematização, os seguintes
dispositivos:
- No artigo 12:
. letras "d", "e" e "f", do item VII
. letras "a", "b" e "d", do item VIII
- No artigo 17
. letras "a", "b", e "g", do item VI
- No artigo 34
. item I
- Todo o artigo 39 | | | | Parecer: | A emenda proposta merece ser acolhida parcialmente, tendo
em vista, a série de objeções que encerra em relação ao Pro-
jeto, bem como, peals sugestões de elevada postura jurídica
que retratam. Excetuando-se por alguns dispositivos que não s
e enquadram na perspectiva do substitutivo, deverá, pois ser
em muito aproveitada.
Pela aprovação parcial. | |
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