| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00338 DT REC:02/04/87  | | | | Autor: | PEDRO CANEDO (PFL/GO) | | | | Texto: | SUGERE ELEIÇÕES EM TODO O PAÍS, PELO VOTO DIRETO E SECRETO, PARA OS
OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, EM 15 DE NOVEMBRO DO ANO ANTERIOR
AQUELE EM QUE FINDARAM SEUS MANDATOS. NOVA ELEIÇÃO PARA DISPUTA ENTRE
OS DOIS CANDIDATOS MAIS VOTADOS, SE NAO ALCANÇADA A MAIORIA ABSOLUTA
NA 1A. VOTAÇÃO. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA ELEITORAL
ELEIÇÃO EM DOIS TURNOS | |
| 2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00339 DT REC:02/04/87 | | | | Autor: | PEDRO CANEDO (PFL/GO) | | | | Texto: | SUGERE QUE O PRAZO DO MANDATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SEJA DE 4
ANOS, FIXANDO A DATA PARA A ELEIÇÃO DO NOVO PRESIDENTE, BEM COMO A DE
PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES; A DE GOVERNADORES E
VICE-GOVERNADORES; A DE SENADORES, DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS,
ESTABELECENDO A COINCIDÊNCIA ENTRE OS PERÍODOS ELEITORAIS PROPOSTOS. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
MANDATO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
CARGO ELETIVO | |
| 3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00750 DT REC:09/04/87 | | | | Autor: | PEDRO CANEDO (PFL/GO) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE CONCEDE TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE; QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO
DE TRIBUTOS DISPENSA OU REDUÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS. | | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
PEQUENA EMPRESA
POLITICA FINANCEIRA
ISENÇÃO TRIBUTARIA | |
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