1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00200 PARCIALMENTE APROVADA | |||
Autor: | PAULO SILVA (PMDB/PI) | |||
Texto: | Adiatar ao anteprojeto este dispositivo: "Art. É obrigação do Estado propiciar atendimento pedagógico às crianças de 0 a 6 anos de idade em creches e pré-escolas." | |||
Parecer: | Pelo acolhimento parcial. |