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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02440 PREJUDICADA
	Autor:	PAULO MARQUES (PFL/PE)
	Texto:	Emenda Substitutiva Título IX Da Ordem Social Capítulo III Da Educação e Cultura Substituir o inciso I do art. 372 pelo seguinte: "I - democratização do acesso e permanência em todos os níveis de ensino."
	Parecer:	Suprimido o dispositivo, na redação substitutiva do Rela- tor, a Emenda fica prejudicada.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02444 PREJUDICADA
	Autor:	PAULO MARQUES (PFL/PE)
	Texto:	Emenda Substitutiva Título IX Da Ordem Social Capítulo III Da Educação e Cultura Redigir assim o art. 381 (caput): Art. 381 - As verbas públicas serão destinadas às escolas públicas, à concessão de bolsas de estudo, à ampliação de atendimento e à qualificação das atividades de ensino e pesquisa, em todos os níveis.
	Parecer:	A matéria já consta no Projeto, portanto está prejudica- da.