Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02919 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | | Texto: | ACRESCENTE-SE A ALÍNEA "A" DO INCISO VII, DO
ART. 18 EM SUA PARTE "IN FINE" AS SEGUINTES
EXPRESSÕES:
ART. 18 - ...
VII - ...
a) - ......SENDO OBRIGATÓRIA A CO-GESTÃO DE
EMPREGADOS NAS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE
ECONOMIA MISTA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, DEVENDO
SER INDICADOS PELA CATEGORIA PROFISSIONAL
RESPECTIVA NA FORMA QUE A LEI DETERMINAR. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02921 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | | Texto: | A alínea "a" do é único do Art. 325, por
evidente conflito com o Art. 326, passa a ter a
seguint redação:
a) Está sendo recionalmente aproveitado. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02922 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | | Texto: | Acrescente-se ao Art. 382 do Anteprojeto de
Constituição o seguinte Parágrafo Único:
Art. 382 - ...
Parágrafo Único - A autonomia administrativa
de que trata o caput do presente artigo, inclui a
escolha dos seus dirigentes por voto direto e
secreto, pela comunidade universitária, entre seus
membros, na forma que dispuser o Estatuto da
Universidade. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02923 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | | Texto: | Acrescente-se ao Art. 316 do Anteprojeto de
Constituição, o seguinte parágrafo, remunerando-se
o Parágrafo Único, para § 1o. :
Art. 316 - ......
§ 1o. - ......
§ 2o. - O monopólio da União na pesquisa,
lavra, refinação e transporte do petróleo e seus
derivados e do gás natural, inclui todos os riscos
e resultados decorrentes, ficando vedada a cessão
ou concessão de qualquer tipo de participação, em
espécie ou em valor, em jazidas de petróleo ou de
gás natural, seja a que pretexto fôr. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02924 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | | Texto: | Acrescente-se ao Art. 87 do Anteprojeto de
Constituição, um parágrafo 3o. com a seguinte
redação:
Art. 87 - ......
§ 1o. - ......
§ 2o. - ......
§ 3o. - "O tempo de serviço público federal,
estadual, ou municipal em toda administração
pública, será computado, reciprocamente, para os
efeitos de aposentadoria e disponibilidade". | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02925 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | | Texto: | Acrescente-se ao § 4o. do Art. 309, entre as
expressões "economia mista e fundações públicas" a
seguinte palavra:
Art. 309 - ......
§ 1o. - ......
§ 2o. - ......
§ 3o. - ......
4o. - "..., Autarquias, ...". | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02926 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | | Texto: | Acrescente-se ao § 1o. do Art. 307 na sua
parte "IN FINE" as seguintes expressões:
Art. 307 - ......
§ 1o. - "......especialmente nas áreas de
biotecnologia, quimica fina e informática". | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02927 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | | Texto: | Acrescente-se ao Art. 8o. do Anteprojeto de
Constituição o seguinte Parágrafo Único:
Art. 8o. - ......
Parágrafo Único - Com os Estados onde,
comprovadamente, sejam desrespeitados os direitos
humanos, com ofensa ao princípio da não
discriminação racial, ou que hajam sido condenados
pela Assembléia das Nações Unidas, por essa
prática, o Brasil não manterá relações
diplomáticas. | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02928 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
título IX - Capítulo II - Seção II
Art. 362 - alínea "c"
Sugere-se a seguinte redação à citada alínea
"c":
C - Com tempo inferior ao das modalidades
acima; pelo exercício de trabalho noturno, de
revezamento, penoso, de comprovado desgaste físico
e emocional, insalubre ou perigoso; | |
| 10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02929 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Título IV - Capítulo II
Art. 49 - inciso XVI
Sugere-se a seguinte redação ao mencionado
inciso XVI:
XVI - Exercer a classificação por faixa
etária e horário dos programas das empresas de
telecomunicações e a indicação esclarecedora
quanto aos espetáculos de diversões. | |
| 11 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02930 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Título IX - Capítulo III
Art. 390 - Parágrafo Único - inciso II
Sugere-se a adiação de :
a) A lei disporá sobre a criação de Conselhos
de Ética, vinculados aos órgãos culturais,
compostos por representantes da sociedade civil
organizada, com a atribuição de informar e
esclarecer ao público sobre a natureza, conteúdo e
adequação de faixa etária quanto aos espetáculos
de diversões e de classificar por faixa etária e
horário a programação das empresas de
telecomunicações. | |
| 12 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02931 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Título II - Capítulo III
Art. 18 - inciso IV - alínea "m"
Sugere-se a seguinte redação à referida
alínea "m":
m) Não será constituida mais de uma
organização sindical de qualquer grau,
representativa de uma categoria profissional, em
cada base territorial. | |
| 13 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02932 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Título II - Capítulo III
Art. 18 - inciso IV
Inserir onde couber:
- Será obrigatória a contribuição sindical | |
| 14 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02933 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Título II - Capítulo I
Art. 13 - inciso IV - alínea "d"
Sugere-se a seguinte redação à referida
alínea "d":
d) - É assegurada livre manifestação
individual de pensamento, de princípios éticos, de
convicções religiosas, de idéias filosóficas,
políticas e de ideologias, vedado o anonimato,
respondendo cada um, de conformidade com a lei,
pelos abusos que cometer. | |
| 15 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02934 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Título II - Capítulo I
Art. 13 - inciso IV - alínea "e" - No 3
Sugere-se a seguinte redação ao mencionado No
3:
3 - É vedada a supressão, ainda que parcial,
de espetáculo ou programa, respondendo cada um, na
forma da lei, pelos abusos que cometer. | |
| 16 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02935 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Título II - Capítulo I
Art. 13 - inciso IV - alínea "e" - No. 1
Sugere-se a seguinte redação ao citado No. 1:
1 - Os espetáculos de diversões, incluidos os
programas de televisão e rádio, não serão sujeitos
à censura. Cada um responderá, na forma da lei,
pelos abusos que cometer. | |
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