ANTE / PROJEMENRes | • | PARCIALMENTE APROVADA | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00504 PARCIALMENTE APROVADA  | | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | | Texto: | Emenda aditiva
Acrescentando ao artigo 106, Inciso I, a
expressão "ou as funções de Secretários ou
Ministros de Estado.
Art. 106. ..................................
I - exercer, ainda que em disponibilidade,
qualquer outra função, salvo um cargo do
magistério público superior, ou as funções de
Secretários ou Ministros de Estado. | | | | Parecer: | Acolho as sugestôes dando ao tema tratamento mais benéfico,
nos termos de anexo subemenda.
aprovada parcialmente.
subemenda no.6
as emendas nos.87, 248, 334, 504 e 605.
art. 106......
I - exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra
função, salvo um cargo de magistério. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01037 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | | Texto: | Acrescente-se, ao art. 98, do Substitutivo
apresentado pelo relator da Comissão, mais o §
3o., com a seguinte redação:
Art. 98 - ..................................
§ 1o. - ....................................
............................................
§ 3o. - É dever do poder público, e da
coletividade, o combate e controle da poluição
sonora, no meio ambiente, nos termos da lei. | | | | Parecer: | Aprovada parcialmente.
Os incisos VII, VIII, IX e XII do art. 89 contemplam o teor
da emenda, cujo sentido restritivo deverá ser regulamentado
por legislação posterior. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00071 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Acrescente-se mais o parágrafo 3o., no art.
39, do substitutivo elaborado pelo Relator da
Comissão, e dê-se-lhe a seguinte redação:
Art. 39. ....................................
§ 1o. ......................................
§ 2o. ......................................
§ 3o. É dever dos meios de comunicação
contribuir com seus instrumentos de divulgação
para a educação moral e cívica dos cidadãos. | | | | Parecer: | Acatada no mérito, nos incisos II e III do art.44.
Aprovada parcialmente. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00075 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | | Texto: | Emenda Supressiva-Aditiva
Suprimam-se, do art. 11, o § 2o. e suas
letras, e dê-se ao seu § 1o. a designação de
parágrafo único, com a redação abaixo, do
Substitutivo elaborado pelo Relator da Comissão,
de modo que sua redação passe a ser a seguinte:
Art. 11. ....................................
Parágrafo único. As escolas comunitárias,
filantrópicas ou confessionais, poderão receber,
na forma da lei, auxílio do poder público e de
entidades públicas e da iniciativa privada, desde
que comprovem finalidade não lucrativa. | | | | Parecer: | É nosso parecer que o texto constitucional deve preservar o
princípio da exclusividade das verbas públicas para o ensino
público. Todavia, dada a grande complexidade da questão e o
grau de pormenorização das respectivas normas, deixamos à
lei o cuidado de assegurar o amparo técnico e financeiro do
poder público às escolas não empresariais.
Aprovada parcialmente. | |
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