| 1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
| Título: | EMENDA:04948 APROVADA  | |||
| Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | |||
| Texto: | EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 373 Suprima-se da redação do "caput"" do Art. 373, do Anteprojeto Constitucional, a expressão "público"", ficando o referido Artigo assim redigido: Art. 373 - O dever do Estado com o ensino, efetivar-se-á mediante a garantia de: | |||
| Parecer: | Pela aprovação, nos termos da justificação da Emenda. |
