| ANTE / PROJEMENTODOS | | 21 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07954 DT REC:06/05/87  | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO ELABOREM,
NO PRAZO QUE ESTABELECE, AS NORMAS DE SUA COMPETÊNCIA, DESTINADAS A
FAZER VALER O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER LEGISLATIVO
PODER JUDICIARIO
PODER EXECUTIVO
PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS
ELABORAÇÃO DA LEI
PODERES DO ESTADO | |
| 22 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07955 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | SUGERE QUE A TORTURA SEJA CONSIDERADA CRIME INAFIANÇÁVEL, NÃO
PASSÍVEL DE ANISTIA OU PRESCRIÇÃO. | | | | Indexação: | TORTURA | |
| 23 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07956 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | SUGERE QUE, DURANTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, A COMISSÃO DE
TEMAS CONSTITUCIONAIS DO CONGRESSO NACIONAL SE REÚNA PARA EXAMINAR AS
PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, APRESENTADAS NA LEGISLATURA
ANTERIOR. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
APRECIAÇÃO DA LEI
ELABORAÇÃO DA LEI
CONSTITUIÇÃO
REFORMA DA LEGISLAÇÃO | |
| 24 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07957 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM SERVIDOR PÚBLICO PERCEBA REMUNERAÇÃO SUPERIOR À
ESTABELECIDA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DE QUALQUER ÓRGÃO DOS PODERES
DA UNIÃO. | | | | Indexação: | REMUNERAÇÃO
SERVIDOR
PESSOAL MILITAR | |
| 25 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07958 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA AO ESTADO E AO MUNICÍPIO A PARTICIPAÇÃO NOS
RESULTADOS ECONÔMICOS DO APROVEITAMENTO DE SUBSTÂNCIAS MINERAIS EM
SEU TERRITÓRIO. | | | | Indexação: | PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
ESTADOS
MUNICIPIOS
RECURSOS NATURAIS | |
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