ANTE / PROJArt  | Q |
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| | 1 | Tipo: | Artigo | | Adicionar | | | Título: | TIT:04 CAP:01 SEC:01 SSC:00 ART:055  | | | | Texto: | Art. 55. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso
Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. | | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO, LEGISLATIVO, EXERCICIO, PODER, CONGRESSO NACIONAL.
COMPOSIÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO. | |
| 2 | Tipo: | Artigo | | Adicionar | | | Título: | TIT:04 CAP:01 SEC:01 SSC:00 ART:056 | | | | Texto: | Art. 56. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes
do povo, eleitos em cada Estado e Território e no Distrito Federal,
através do sistema proporcional.
§ 1º Cada legislatura terá a duração de quatro anos, salvo
dissolução da Câmara dos Deputados, hipótese em que, com a posse dos
Deputados após as eleições extraordinárias, será iniciado novo
período quadrienal.
§ 2º O número de Deputados, por Estado ou pelo Distrito
Federal, será estabelecido pela Justiça Eleitoral, proporcionalmente
à população, com os ajustes necessários para que nenhum Estado ou o
Distrito Federal tenha menos de oito ou mais de sessenta Deputados.
§ 3º Excetuado o de Fernando de Noronha, cada Território
elegerá quatro Deputados. | | | | Indexação: | COMPOSIÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, REPRESENTANTE, POVO,
CANDIDATO ELEITO, ESTADO, TERRITORIOS FEDERAIS, (DF), SISTEMA
PROPORCIONAL, DURAÇÃO, LEGISLATURA, RESSALVA, DISSOLUAÇÃO,
ELEIÇÃO, DEPUTADOS, CARATER EXTRAORDINARIO, INICIO, QUADRIENIO.
COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, NUMERO, DEPUTADO FEDERAL,
PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, EXCEÇÃO, (FN). | |
| 3 | Tipo: | Artigo | | Adicionar | | | Título: | TIT:04 CAP:01 SEC:01 SSC:00 ART:057 | | | | Texto: | Art. 57. O Senado Federal compõe-se de representantes dos
Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio
majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três
Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal
será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois
terços.
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes. | | | | Indexação: | COMPOSIÇÃO, SENADO, REPRESENTANTE, ESTADOS, (DF), CANDIDATO
ELEITO, SISTEMA MAJORITARIO, NUMERO, SENADOR, SUPLENTE, DURAÇÃO,
MANTADO, PERIODO, PERCENTAGEM, RENOVAÇÃO. | |
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