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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

141	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00343 EM ANALISE
	Autor:	ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA)
	Texto:	No Projeto de constituição "C", onde se lê, no Art. 52, inciso III, alínea d - presidentes e diretores do banco central. Leia-se: d - presidente e diretores do Banco Central.

142	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00355 EM ANALISE
	Autor:	ADEMIR ANDRADE (PSB/PA)
	Texto:	Que seja dado ao Art. 5o. § 1o. do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias a seguinte redação: "Para as eleições de 15 de novembro de 1988, exigir-se-á domicílio eleitoral na circunscrição pelo menos durante os quatro meses anteriores ao pleito, podendo os candidatos que preencham este requisito terem seu registro efetivado após a promulgação desta Constituição."

143	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00356 EM ANALISE
	Autor:	ADEMIR ANDRADE (PSB/PA)
	Texto:	Que seja dado ao Art. 176 "caput" a seguinte redação: "As jazidas, minas e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário ou autorizado a propriedade do produto da lavra."

144	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00463 EM ANALISE
	Autor:	ALMIR GABRIEL (PMDB/PA)
	Texto:	Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Substituir a expressão já concedidos por mantidos.

145	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00493 EM ANALISE
	Autor:	ALMIR GABRIEL (PMDB/PA)
	Texto:	manter a redação do Projeto de Constituição (B) - 2o. turno: (Art. 205 - Inciso II) Art. 200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: I - controlar .................................... II - executar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica, e de saúde do trabalhador.

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