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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

181	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04659 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE SEJAM CENTRALIZADAS NO BANCO DO BRASIL AS OPERAÇÕES DE CÂMBIO DAS EMPRESAS GOVERNAMENTAIS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
	Indexação:	CAMBIO

182	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04660 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - P.N.D.U.
	Indexação:	PLANEJAMENTO URBANO

183	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04661 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE QUE REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES E DOS EMPREGADORES PARTICIPEM DA DIREÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA OU INDIRETA.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO PUBLICA COGESTÃO

184	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04662 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS DESTINEM PERCENTUAL DE SUA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS.
	Indexação:	RECEITA ORÇAMENTARIA PROGRAMA HABITACIONAL

185	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04664 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA.
	Indexação:	ENERGIA HIDROELETRICA

186	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04684 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE A OFICIALIZAÇÃO DE SERVENTIAS DOS FOROS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS.
	Indexação:	JUDICIARIO

187	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04685 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES PRELIMINARES RELATIVAS À SOBERANIA NACIONAL E AO SEU EXERCÍCIO.
	Indexação:	SOBERANIA NACIONAL

188	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04686 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A INSTRUÇÃO CRIMINAL JUDICIAL.
	Indexação:	JUDICIARIO

189	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04687 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O PAGAMENTO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONDENAÇÃO JUDICIAL.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FRAUDE

190	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04688 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO.
	Indexação:	PODER JUDICIARIO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA COMPETENCIA PRIVATIVA JUIZES

191	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04689 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS COM RELAÇÃO A AGROTÓXICOS.
	Indexação:	AGROTOXICOS

192	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04690 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS FIQUEM PROIBIDOS DE CONCEDER GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA A EMPRESAS DE CAPITAL PRIVADO.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA PODER PUBLICO INICIATIVA PRIVADA

193	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04691 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE AO CONGRESSO NACIONAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SOBRE A NOVA DIVISÃO TERRITORIAL PARA O PAÍS.
	Indexação:	DIVISÃO TERRITORIAL CRIAÇÃO DE ESTADO TERRITORIOS

194	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04692 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE QUE A EMISSÃO DE MOEDA PELA UNIÃO DEPENDA DE PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL.
	Indexação:	MOEDA NACIONAL CONGRESSO NACIONAL

195	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04693 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE QUE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS FIQUE SUJEITA À APRECIAÇÃO DO CONTRIBUINTE NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA

196	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04694 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE O DIREITO E O PROCESSO DO TRABALHO.
	Indexação:	COMPETENCIA LEGISLATIVA

197	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04695 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE SEJA O BRASIL UMA REPÚBLICA FEDERATIVA, CONSTITUÍDA PELA UNIÃO INDISSOLÚVEL DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL..
	Indexação:	SISTEMA FEDERATIVO

198	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04696 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE PRAZO PARA A TRANSFERÊNCIA DE ÓRGÃOS FEDERAIS PARA O DISTRITO FEDERAL.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

199	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04697 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS.
	Indexação:	FERIADO

200	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04698 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ASSEGURE O FUNCIONAMENTO DE ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS NO DISTRITO FEDERAL E NOS TERRITÓRIOS.
	Indexação:	ASSEMBLEIAS NACIONAIS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL

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