Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Artigo | | Adicionar | | | Título: | TIT:01 CAP:00 SEC:00 SSC:00 ART:004  | | | | Texto: | Art. 4º - São tarefas fundamentais do Estado:
I - garantir o desenvolvimento e a independência nacionais;
II - empreender por etapas planejadas a erradicação da
pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais;
III - promover a superação dos preconceitos de raça, sexo,
cor, idade e de todas as outras formas de discriminação | | | | Indexação: | COMPETENCIA, ESTADO, GARANTIA, DESENVOLVIMENTO, INDEPENDENCIA,
AMBITO NACIONAL, REALIZAÇÃO, ERRADICAÇÃO, POBREZA, REDUÇÃO,
DESIGUALDADE REGIONAL, SITUAÇÃO SOCIAL, PROMOÇÃO, REMOÇÃO,
DISCRIMINAÇÃO, SEXO, IDADE, COR, DISCRIMINAÇÃO RACIAL. | |
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