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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (2)
Banco
expandEMEN (2)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
RETIRADA[X]
Partido
PDT[X]
Uf
RJ (1)
RS (1)
Nome
TODOS
Date
expand1987 (2)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:11117 RETIRADA  
 Autor:  CARLOS CARDINAL (PDT/RS) 
 Texto:  retirada pelo autor. Acrescenta-se o inciso III ao art. 381 III - Transformem a verba pública recebida, mediante custo aluno - ano, em vagas que serão oferecidas com total gratuidade a alunos carentes. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:16210 RETIRADA  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  Retirada pelo autor. Retirada pelo autor.