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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO
Tipo
•Artigo (1)
Banco
expandANTE (1)
Comissao
•7 : Comissão da Ordem Social (1)
ANTE / PROJ
Fase
collapseF
collapseTítulo 02
•Art. 090[X]
Art
collapseF
collapseArts. 090s
•Art. 090[X]
EMEN
Res
Partido
Uf
Nome
TODOS
Date
expand1987 (1)
1Tipo:  ArtigoAdicionar
 Título:  TIT:02 CAP:00 SEC:00 SSC: ART:090  
 Texto:  Art. 90 - A fauna e a flora serão protegidas, na forma da lei. 
 Indexação:  PROTEÇÃO, FAUNA, FLORA, LEGISLAÇÃO. 
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900