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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (90)
Sugestão (12)
Banco
expandEMEN (90)
SGCO (12)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (45)
PARCIALMENTE APROVADA (23)
APROVADA (7)
NÃO INFORMADO (7)
EM ANALISE (5)
Partido
PMDB (102)
Uf
SE[X]
Nome
ALBANO FRANCO[X]
TODOS
Date
expand1988 (13)
expand1987 (77)
101Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07905 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALBANO FRANCO (PMDB/SE) 
 Texto:  SUGERE QUE O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL SEJA NOMEADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, APÓS APROVAÇÃO DE SEU NOME PELO SENADO FEDERAL, COM MANDATO DE 4 (QUATRO) ANOS; QUE A EXPANSÃO DA BASE MONETÁRIA CONSTE ANUALMENTE DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, SENDO PROIBIDO O SEU AUMENTO, ALÉM DO NÍVEL ESTABELECIDO EM LEI COMPLEMENTAR. 
 Indexação:  BANCOS CARGO PUPLICO PRESIDENTE DA REPUBLICA SENADO FEDERAL MANDATO MOEDA NACIONAL ORÇAMENTO FEDERAL 
102Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07906 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALBANO FRANCO (PMDB/SE) 
 Texto:  SUGERE QUE O SISTEMA ECONÔMICO SEJA BASEADO NOS PRINCÍPIOS DA LIVRE INICIATIVA, VALORIZAÇÃO DO TRABALHO E DA PROPRIEDADE PRODUTIVA. 
 Indexação:  SISTEMA ECONÔMICO INICIATIVA PRIVADA 
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