1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:00244 REJEITADA | |||
Autor: | ANTONIO FERREIRA (PFL/AL) | |||
Texto: | Do artigo 38, inciso XI, suprima-se a expressão "em espécie"". | |||
Parecer: | A emenda pretende suprimir a expressão "em espécie" do inciso XI do art. 38 do Projeto de Constituição. Optamos, porém, por manter no texto constitucional a redação aprovada no 1o. turno de votação. Votamos pela rejeição da emenda. |