separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
NÃO INFORMADO in res [X]
PA in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  183 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  6 7 8 9 10  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (183)
Banco
expandEMEN (183)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
NÃO INFORMADO[X]
Partido
PMDB (96)
PDS (67)
PFL (20)
Uf
PA[X]
TODOS
Date
expand1987 (183)
101Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03908 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ALMIR GABRIEL (PMDB/PA) 
 Texto:  Emenda de Adequação Acrescentar ao Art. 379, inciso com a seguinte redação: - Ensino público universitário gratuito. 
102Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03909 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ALMIR GABRIEL (PMDB/PA) 
 Texto:  Emenda de Adequação Substituir o Art. 386 pela seguinte redação: "É assegurada a exclusividade de utilização das verbas públicas para o ensino público". 
103Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03910 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ALMIR GABRIEL (PMDB/PA) 
 Texto:  Emenda de Adequação Modificar a redação do caput do Art. 387 para: "O Plano Nacional de Educação, de duração plurianual, definido em Lei, será elaborado com a participação dos órgãos representativos dos integrantes do processo educacional e da sociedade, visando à articulação e ao desenvolvimento dos níveis de ensino e à integração das ações do Poder Público que conduzam à erradicação do analfabetismo, universalismo do atendimento escolar e melhoria da qualidade do ensino". 
104Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03912 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ALMIR GABRIEL (PMDB/PA) 
 Texto:  Dispositivo Emendado: Art. 277 § 6o. Modifique-se a redação para: Art. 277. .................................. "§ 6o. Em relação ao imposto de que trata o item III, resolução do Senado Federal estabelecerá: ............................................ 
105Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03914 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ALMIR GABRIEL (PMDB/PA) 
 Texto:  Emenda de Adequação 1 - Dê-se, no Título II, Capítulo I, Seção II, art. 270, item II a seguinte redação à alínea c: c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais de trabalhadores e das instituições de educação, de assistência social e de defesa do meio ambiente e recursos naturais, sem fins lucrativos, observados os requisitos da lei; e" 2 - Em decorrência da redação proposta, suprima-se o art. 421 do cap. VI do Título IX. 
106Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03917 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ALMIR GABRIEL (PMDB/PA) 
 Texto:  Emenda de Adequação Suprimir, no Título IX, Capítulo VI, Art. 414, o seu item XII, renumerando-se os demais. 
107Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03918 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ALMIR GABRIEL (PMDB/PA) 
 Texto:  Emenda de Adequação Dê-se ao inciso V do artigo 378 do Anteprojeto da Comissão de Sistematização a seguinte redação: "V - valorização dos profissionais de ensino em todos os níveis, garantindo-lhes: estruturação de carreira nacional; provimento dos cargos iniciais e finais da carreira, no ensino oficial, mediante concurso público de provas e títulos; condições condignas de trabalho; e padrões adequados de remuneração." 
108Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03920 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ALMIR GABRIEL (PMDB/PA) 
 Texto:  Emenda de Adequação Unam-se os itens I e II, no Título IX, Capítulo VI, Artigo 414, ficando a seguinte redação: Art. 414. Incumbe ao Poder Público: I - Garantir o manejo ecológico das espécies e ecossistemas, preservar a divercidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético. 
109Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03921 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ALMIR GABRIEL (PMDB/PA) 
 Texto:  Emenda de Adequação 1 - Unan-se os itens X e XI, no Título IX, Capítulo VI, artigo 414, ficando a seguinte redação: X - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e capacitar a comunidade para a proteção do meio ambiente e a conservação dos recursos naturais. 2 - Tendo em vista a modificação anterior suprima-se o item XI na sua parte que afirma: (...) "assegurada a sua participação na gestão e nas decisões das instituições públicas relacionadas a meio ambiente;" 
110Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04157 NÃO INFORMADO  
 Autor:  GERSON PERES (PDS/PA) 
 Texto:  Emenda Substitutiva ao Parágrafo 2o. do art 262. Dê-se ao § 2o. do art. 262 a seguinte redação: "§ 2o. Os tributos terão caráter pessoal, sempre que isso for possível, e serão graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte, segundo critérios fixados em lei complementar, assegurando-se a capacidade de investimento, bem como o estímulo ao progresso profissional". 
111Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04158 NÃO INFORMADO  
 Autor:  GERSON PERES (PDS/PA) 
 Texto:  Emenda substitutiva ao § 3o., do art. 262. Dê-se ao § 3o. do art. 262 a seguinte redação: "§ 3o. Para a cobrança das taxas não se poderá adotar base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que tenham servido para incidência de impostos, nem serem as mesmas calculadas em função do capital das empresas". 
112Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04159 NÃO INFORMADO  
 Autor:  GERSON PERES (PDS/PA) 
 Texto:  Emenda substitutiva ao § 4o., do art. 262. Dê-se ao § 4o. do art. 262, a seguinte redação: "§ 4o. As contribuições de melhoria serão exigidas dos proprietários de imóveis beneficiados por obras públicas, tendo por limite global e despesa realizada e por individual eo benefício que advier para cada imóvel". 
113Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04160 NÃO INFORMADO  
 Autor:  GERSON PERES (PDS/PA) 
 Texto:  Emenda modificativa do art. 267. Dê-se a seguinte redação ao art. 267 e seu parágrafo único. "Art. 267. Somente a União, em caso de calamidade pública, poderá instituir emprestimo compulsório, admitida a sua exigibilidade a partir da publicação da lei que o instituir, a qual deverá ser aprovada pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional. Parágrafo único. O produto da arrecadação do empréstimo compulsório será transferido para o Estado da União em que ocorrer a calamidade, dispondo a lei sobre a forma da utilização de tais recursos, bem como sobre a proporcionalidade de cada ente público, em relação às respectivas responsabilidades no atendimento das necessidades". 
114Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04161 NÃO INFORMADO  
 Autor:  GERSON PERES (PDS/PA) 
 Texto:  Emenda substituttiva ao art. 274. Dê-se ao art. 274 do anteprojeto a seguinte redação: "Art. 274. A isenção ou qualquer outro incentivo fiscal somente será concedido mediante lei, a qual especificará o motivo da concessão, bem como o prazo de duração do benefício, além de deteminar as condições e requisitos a resem observados ou cumpridos pelo respectivo beneficiário". 
115Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04163 NÃO INFORMADO  
 Autor:  GERSON PERES (PDS/PA) 
 Texto:  Emenda supressiva ao inciso I, do é 10, do art. 277, do anteprojeto. Suprima-se do anteprojeto a parte final do inciso I, do é 10, do seu art. 277, nesses termos: "... inclusive quando se tratar de bens destinados a consumo ou ativo fixo do estabelecimento, bem como serviços prestados no Esterior quando destinados a estabelecimento situado no País." 
116Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04164 NÃO INFORMADO  
 Autor:  GERSON PERES (PDS/PA) 
 Texto:  Emenda Supressiva ao artigo 277, III Suprima-se da parte final do inciso III, do art. 277, do Anteprojeto a expressão: "de serviços e". 
117Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04165 NÃO INFORMADO  
 Autor:  GERSON PERES (PDS/PA) 
 Texto:  Emenda substitutiva ao § 3o. do art. 277, do Anteprojeto. Dê-se ao § 3o., do art. 277, do Anteprojeto, a seguinte redação: "Art. 277 - ................................ § 3o. - O imposto de que trata o item II compete, em qualquer hipótese, ao Estado da situação do imóvel, mesmo que a transmissão resulte de sucessão aberta no estrangeiro e lá tenha-se formalizado o instrumento de doação". 
118Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04166 NÃO INFORMADO  
 Autor:  GERSON PERES (PDS/PA) 
 Texto:  Emenda supressiva dos incisos I e II, do é 11, do art. 277, do Anteprojeto. Suprima-se os incisos I e II, do é 11, do artigo 277 do Anteprojeto. 
119Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04167 NÃO INFORMADO  
 Autor:  GERSON PERES (PDS/PA) 
 Texto:  Emenda supressiva do inciso V do art. 6o. Suprima-se o inciso V do art. 6o. 
120Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04168 NÃO INFORMADO  
 Autor:  GERSON PERES (PDS/PA) 
 Texto:  Emenda substitutiva e supressiva Dê-se ao artigo 307 e ao seu § 1o. do Anteprojeto, suprimindo-se o § 2o. a seguinte redação: "Art. 307 - Empresas brasileira ou nacional, para todos os fins de direito, é aquela constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede a administração no País. Parágrafo único - Lei Complementar poderá estabelcer tratamento diferenciado, em determinados setores da atividade econômica, empresas nacionais cujo controle decisório e de capital pertença a brasileiros". 
Página: Prev  ...  6 7 8 9 10  Próxima