ANTE / PROJEMENNome • | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA | [X] |
TODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:11203 APROVADA | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
Dar nova redação ao título da Seção VI, do
Capítulo I ("Do Legislativo""), do título V e ao
art. 114, que inicia as disposições da mesma
Seção, como segue:
"SEÇÃO VI
"DAS SESSÕES LEGISLATIVAS"
Art. 114 - As sessões legislativas do
Congresso Nacional serão realizadas, anualmente,
na Capital da República, de 1o. de fevereiro a 30
de julho e de 1o. de agosto a 20 de dezembro". | | | Parecer: | A questão objeto da Emenda será reexaminada com vistas
à formulação do Substitutivo. | |
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