1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:18701 PREJUDICADA | |||
Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | |||
Texto: | Emenda (aditiva) Título II - Capítulo V Acrescente-se ao art. 25 um inciso com a seguinte redação: "Art. 25 - ... VII - pela iniciativa popular." | |||
Parecer: | Temos a convicção de que a matéria em foco recebeu trata- mento adequado no Projeto. Pela prejudicialidade. |