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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00040 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	JOÃO DE DEUS ANTUNES (PDT/RS)
	Texto:	Emenda Modificativa Emenda ao Substitutivo do Relator. Substitua-se o texto do parágrafo único do art. 5o., pelo seguinte: Art. - O ensino religioso constituirá disciplina de matrícula facultativa e será fundamentado promordialmente nas Escrituras Sagradas. é Único - As aulas poderão ser ministradas por professores do credo professada pelo aluno, no âmbito da sua igreja, submetendo-se o mesmo a comprovação da frequência, testes e provas aplicados pelo professor escolhido.
	Parecer:	A proposição está abrigada nos princípios gerais do Substitutivo. Aprovada Parcialmente.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00423 REJEITADA
	Autor:	JOÃO DE DEUS ANTUNES (PDT/RS)
	Texto:	Emenda supressiva. Suprima-se o art. 20 e respectivos parágrafos.
	Parecer:	Não acolhida. O artigo foi modificado.