Comissao • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01172 REJEITADA | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | Dê-se ao art. 151, caput, a seguinte
redação:
Art. 151 - O Ministério Público abrange:
I - O Ministério Público da União, que
compreede:
a) o Ministério Público Federal;
b) o Ministério Público do Trabalho;
c) o Ministério Público Militar; e
II - O Ministério Público dos Estados e do
Distrito Federal e Territórios. | | | Parecer: | Na emenda são citados dispositivos do texto constitucio-
nal do 1o. Turno, a saber, Art. 151, d e § 3o. do
mesmo artigo.
Destarte, não nos foi possível confirmar a contradição
apontada pelo insigne autor da emenda, por inexistirem
os dispositivos apontados.
Por tais razões, deixou de ser acolhida a presente su-
gestão. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01732 REJEITADA | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | Suprimir o inciso I do art. 176 | | | Parecer: | Pelo não acolhimento da Emenda, tendo em vista que o
Plenário da Assembléia Nacional Constituinte determinou que
o princípio da soberania nacional fosse observado.
Pela rejeição. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01737 APROVADA | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | Suprima-se, no art. 204, § 4o., do Projeto
de Constituição "B" a expressão: "e seus
derivados". | | | Parecer: | Opino pela aprovação, nos termos do parecer dado à
Emenda 2t00058/8. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01738 REJEITADA | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | Dispositivo Emendado: Artigo 38, inciso VII.
Suprima-se, do artigo 38, o inciso VII: "o
direito de greve será exercido nos termos e nos
limites definidos em lei complementar." | | | Parecer: | Pela rejeição. O texto do Projeto é fruto de acordo. | |
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