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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (1)
Banco
expandEMEN (1)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Partido
PMDB (1)
Uf
BA (1)
Nome
NESTOR DUARTE[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse02
07 (1)
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01725 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  NESTOR DUARTE (PMDB/BA) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA: SUPRIMAM-SE OS DISPOSITIVOS SEGUINTES DO PROJETO DA COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO: A - Do Art. 2o. até o Art. 11o. inclusive; B - Do Art. 23o. ao Art. 26o. inclusive; C - Art. 5o. D - (Suprimido no Projeto) E - Art. 64, 61 e 68; F - Parágrafo único do Art. 71 G - Art. 71; H - Do Art. 77 ao Art. 84 inclusive; I - No Art. 439, suprimam-se: a expressão Santa Cruz, do seu caput, e o seu inciso 1o. 
 Parecer:  Pelo acolhimento parcial, nos termos do substitutivo. Pela aprovação parcial.