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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00632 APROVADA
	Autor:	HERMES ZANETI (PMDB/RS)
	Texto:	Inclua-se no capítulo relativo às disposições transitórias: Art. O Poder Público destinará recursos e desenvolverá todos os esforços para garantir a eliminação do analfabetismo e a universalização do ensino fundamental, até o ano 2000, com a mobilização de todos os setores ativos organizados da sociedade brasileira.
	Parecer:	Os princípios estão abrigados, em sua essência no substituti- vo. Aprovada parcialmente.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00670 APROVADA
	Autor:	HERMES ZANETI (PMDB/RS)
	Texto:	Suprimir no parágrafo 1o. do art. 13 a seguinte expressão: "e, em casos especiais, .... até o final".
	Parecer:	O conteúdo da emenda foi atendido. Aprovado

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00676 APROVADA
	Autor:	HERMES ZANETI (PMDB/RS)
	Texto:	Suprimir o parágrafo 1o. do artigo 7o.
	Parecer:	Aprovada.