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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (3)
Banco
expandEMEN (3)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA[X]
Partido
PMDB (3)
Uf
DF (3)
Nome
GERALDO CAMPOS[X]
TODOS
Date
expand1988 (3)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01021 REJEITADA  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  Acrescente-se à série de incisos do art. 7, citados no é 8 do art. 45, os incisos XIII, XXII e XXVII. 
 Parecer:  A presente emenda atende parcialmente a emenda coletiva no. 2p02038-1. Nos termos da emenda, opinamos pela rejeição. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01023 REJEITADA  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  Dê-se ao § 4o., do art. 10, do Projeto de Constituição, da Comissão de Sistematização, a seguinte redação: "A assembléia geral fixará a contribuição da categoria, que, se profissional, será descontada em folha, para custeio de sua representação sindical, independentemente da estabelecida em lei."" 
 Parecer:  Pela rejeição, nos termos do parecer oferecido à emenda no. 2p00112-2. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01024 REJEITADA  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  Suprima-se do § 5o. do art. 45 o termo "preferencialmente"". 
 Parecer:  Emenda ao § 5.do art. 45, no sentido de suprimir o ad- vérbio "preferencialmente" do seu contexto. A questão do servidor público ainda não amadureceu em seus diversos aspectos institucionais, neste País, a ponto de se adotar uma postura conceptualmente inflexível, que não dê margem a ajustes que se façam necessários ao longo da imple - mentação do sistema do mérito. Pela REJEIÇÃO.