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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (198)
Sugestão (14)
Banco
expandEMEN (198)
SGCO (14)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (82)
APROVADA (50)
PARCIALMENTE APROVADA (31)
PREJUDICADA (18)
NÃO INFORMADO (17)
Partido
PMDB[X]
Uf
DF (212)
Nome
GERALDO CAMPOS[X]
TODOS
Date
expand1988 (4)
expand1987 (194)
201Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06282 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE A REABERTURA DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS PARA QUESTÕES RELACIONADAS À LEI 5.645/70, DE DIRETRIZES PARA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS. 
 Indexação:  CARGO PUPLICO 
202Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06283 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E A CONSULTORIA JURÍDICA DO DISTRITO FEDERAL SEJAM COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DE SEUS PROCURADORES. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO DISTRITO FEDERAL 
203Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06284 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DO PROFESSOR. 
 Indexação:  APOSENTADORIA MAGISTERIO 
204Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06285 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS FUNCIONÁRIOS CIVIS, INCLUSIVE OS QUE EXERÇAM MANDATO ELETIVO; QUE ESTABELEÇAM PRINCÍPIOS DE PROBIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 
 Indexação:  SERVIDOR PESSOAL CIVIL ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO 
205Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06286 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE O RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ADMITIDOS ATÉ JANEIRO DE 1967. 
 Indexação:  ESTATUTARIO DIREITOS E DEVERES 
206Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06289 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE O ESTABELECIMENTO DE PRINCÍPIOS QUE BUSQUEM A JUSTIÇA SOCIAL. 
 Indexação:  JUSTIÇA SOCIAL 
207Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06290 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADOS DIREITOS AO EX-COMBATENTE, CIVIL E MILITAR, DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. 
 Indexação:  DIREITOS E DEVERES PESSOAL CIVIL PESSOAL MILITAR 
208Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06291 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE GARANTIAS PARA PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE DA CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  CONSTITUIÇÃO 
209Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06292 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM AOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DIREITOS QUE VISEM À MELHORIA DA SUA CONDIÇÃO SOCIAL. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR SERVIDOR DIREITOS E DEVERES 
210Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06294 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE A FORMA DE PARTICIPAÇÃO TRIPARTITE, ENTRE GOVERNO, TRABALHADORES E EMPREGADORES, EM ÓRGÃOS DE INTERESSE DO TRABALHADOR. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR 
211Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06295 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO SINDICAL DO TRABALHADOR. 
 Indexação:  SINDICALIZAÇÃO TRABALHADOR 
212Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07790 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE SEJAM CONSIDERADOS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI E O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, E QUE SEJAM UNIFICADOS NUMA ÚNICA ENTIDADE, SOB A FORMA JURÍDICA DE FUNDAÇÃO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA ASSISTENCIA SOCIAL 
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