1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00348 APROVADA | |||
Autor: | EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO) | |||
Texto: | Suprimir no art. 13, § 1o. do Substitutivo da Comissão VIII o seguinte: "...e, em casos especiais, de escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais, nos termos do Art. 11 e seus pa- rágrafos.". | |||
Parecer: | O conteúdo da emenda foi atendido. Aprovado |