ANTE / PROJEMENTODOS | 61 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01819 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS O DIREITO À PROPRIEDADE TERRITORIAL
RURAL, CONDICIONADA PELA SUA FUNÇÃO SOCIAL, E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
DIREITO DE PROPRIEDADE
PROPRIEDADE RURAL
DEFESA DO MEIO AMBIENTE
RECURSOS NATURAIS
EQUIPAMENTOS AGRICOLA | |
62 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01820 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO, SUA POLÍTICA E
EXTENSÃO; SOBRE A COMPETÊNCIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL, INCLUSIVE COMPETÊNCIA CONCORRENTE PARA INSTITUIR IMPOSTOS;
SOBRE PARTICIPAÇÕES E DISTRIBUIÇÕES DE RECEITAS, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
SISTEMA TRIBUTARIO
TRIBUTO FEDERAL
TRIBUTO ESTADUAL
COMPETENCIA TRIBUTARIA
POLITICA TRIBUTARIA
RECEITA TRIBUTARIA | |
63 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01821 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O ORÇAMENTO E SOBRE A FISCALIZAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ORÇAMENTO | |
64 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01822 DT REC:04/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
DOS PARTIDOS POLÍTICOS, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PARTIDOS POLITICOS
SISTEMA PARTIDARIO | |
65 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01823 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE AS FORÇAS ARMADAS, A SEGURANÇA PÚBLICA, O
CONSELHO DE DEFESA DO ESTADO, E DEMAIS DISPOSIÇÕES QUE ENUMERA. | | | Indexação: | FORÇAS ARMADAS
SEGURANÇA PUBLICA | |
66 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01824 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS CASOS DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO, NOS
TERMOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | EMENDA CONSTITUCIONAL | |
67 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01825 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O PODER LEGISLATIVO E SOBRE O PROCESSO
LEGISLATIVO, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO | |
68 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01826 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO; SOBRE
O CONSELHO DE MINISTROS, OS MINISTROS DE ESTADO E O CONSELHO DE
ESTADO. | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO
MINISTRO DE ESTADO | |
69 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01827 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O PODER JUDICIÁRIO, OS ORGÃOS QUE O
COMPÕEM E RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS, BEM COMO SOBRE O MINISTÉRIO
PÚBLICO, SUA DEFINIÇÃO, INCUMBÊNCIA, COMPOSIÇÃO E SEUS PRINCÍPIOS
INSTITUCIONAIS, E DEMAIS DISPOSIÇÕES QUE ENUMERA. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
MINISTERIO PUBLICO | |
70 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01828 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O ESTADO FEDERAL, A COMPETÊNCIA DA UNIÃO FEDERAL
E A COMPETÊNCIA COMUM À UNIÃO, AOS ESTADOS E AOS MUNICÍPIOS; SOBRE A
INTERVENÇÃO FEDERAL NOS ESTADOS, SOBRE O DISTRITO FEDERAL, OS
TERRITÓRIOS, OS MUNICÍPIOS E AS REGIÕES, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CONSTITUIÇÃO
PARTICIPAÇÃO SOCIAL | |
71 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01829 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS ESTADOS, SUA AUTONOMIA E SEUS
PODERES; SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E AS ASSEMBLÉIAS
LEGISLTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | ESTADOS
MINISTERIO PUBLICO
LEGISLATIVO | |
72 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01830 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS MUNICÍPIOS, SOBRE AS REGIÕES DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOBRE AS REGIÕES METROPOLITANAS, NOS
TERMOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | MUNICIPIOS
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
REGIÃO METROPOLITANA | |
73 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01831 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE AS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES À CONSTITUIÇÃO; SOBRE
OS PRINCÍPIOS QUE DEVAM REGER A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA; SOBRE O
DIREITO À NACIONALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | CONSTITUIÇÃO
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
POLITICA EXTERNA
NACIONALIDADE | |
74 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01832 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS DIREITOS POLÍTICOS; AS CONDIÇÕES DE
ELEGIBILIDADE DOS MILITARES E SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA, NOS
TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS POLITICOS
INELEGIBILIDADE
PESSOAL MILITAR
ANISTIA | |
75 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01833 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
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