APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: 1987::30::07 in date [X] PT in partido [X] PARCIALMENTE APROVADA in res [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:06653 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	JOSÉ GENOÍNO (PT/SP)
	Texto:	Dá nova redação ao inciso VI do Art. 2o., que fica então: VI - o pluralismo político como garantia da liberdade de assunção de ideologias e formação de partidos.
	Parecer:	A emenda proposta merece ser parcialmente acolhida, pelo significado contido na objeção que encerra.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:06657 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	JOSÉ GENOÍNO (PT/SP)
	Texto:	Na alínea f) do inciso VII, art. 12o., suprime a expressão "e militar" e a expressão "e ás atividades que visem subverter, pelo violência, os fundamentos constitucionais da Nação". Fica, então: f) na esfera policial o Estado poderá operar serviços de informações que se refiram exclusivamente ao que a lei defina como delinquência.
	Parecer:	A emenda proposta merece ser parcialmente acolhida, pe- lo significado contido nas objeções que encerrem. Pela aprovação parcial.