| 1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
| Título: | EMENDA:09574 PREJUDICADA  | |||
| Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | |||
| Texto: | Emenda aditiva Acrescenta dispositivo ao art. 70 O art. 70 fica acrescido do seguinte parágrafo: Art. 70 - .................................. " § - Extingue-se o Território de Fernando de Noronha incorporando-se ao Estado do Rio Grande do Norte". | |||
| Parecer: | Pela rejeição. A matéria será apreciada no âmbito da Co- missão de Redivisão Territorial do País. |
