1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00104 PREJUDICADA | |||
Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | |||
Texto: | Acrescente-se ao art. 3o. inciso V, depois da palavra "estável", a seguinte expressão: "enquanto perdurar o impedimento para o casamento". | |||
Parecer: | O conteúdo da emenda está implícito no Anteprojeto. Prejudicada. |