ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01578 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | JOÃO NATAL (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA
UNIÃO; A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL; FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS;
COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS. | | | Indexação: | ORÇAMENTO FEDERAL
POLITICA FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
SERVIDOR
TRIBUNAL DE CONTAS | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01579 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | JOÃO NATAL (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO AOS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE
IDADE PASSE LIVRE NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO. | | | Indexação: | TRANSPORTE GRATUITO
LIMITE DE IDADE | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01638 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO ESTIMULE E APÓIE A PRÁTICA DE ESPORTES E
TURISMO COMO FORMAS DE APRIMORAMENTO FÍSICO E CULTURAL DA POPULAÇÃO. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
PODER PUBLICO
ESPORTE
TURISMO | |
24 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01717 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | LUIZ SOYER (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE A INCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS NA FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO
COMÉRCIO DE ENTORPECENTES. | | | Indexação: | FORÇAS ARMADAS
TOXICO | |
25 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01718 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUIZ SOYER (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DOS MUNICÍPIOS PARA INSTITUIR IMPOSTOS
SOBRE: A PROPRIEDADE IMÓVEL URBANA E RURAL, VEÍCULOS AUTOMOTORES,
LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INDÚSTRIAIS E MERCANTIS OU DE
QUALQUER OUTRA ATIVIDADE LUCRATIVA EXERCIDA NO MUNICÍPIO. | | | Indexação: | COMPETENCIA TRIBUTARIA
MUNICIPIOS | |
27 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01720 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | LUIZ SOYER (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SUBMETENDO AO CONGRESSO NACIONAL OS ACORDOS FINANCEIROS
INTERNACIONAIS QUE COMPROMETEM O PAÍS. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
DIVIDA EXTERNA | |
28 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01748 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | NAPHTALI ALVES (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DE TOCANTINS, POR DESMEMBRAMENTO DE ÁREA
DO ESTADO DE GOIÁS, DISPONDO QUE OS LIMITES DO ESTADO, SUA
ORGANIZAÇÃO, SUA CAPITAL E SUA INSTALAÇÃO SEJAM DEFINIDOS EM LEI
ORDINÁRIA. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
29 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01799 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE SEJAM CONSIDERADOS ESTÁVEIS OS SERVIDORES DA UNIÃO, DOS
ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA QUE, À
DATA DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, CONTEM PELO MENOS 5 (CINCO)
ANOS DE SERVIÇO. | | | Indexação: | ESTABILIDADE
TEMPO DE SERVIÇO
SERVIDOR | |
30 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01876 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE A SUSPENSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SERVIDOR
PÚBLICO, ESTATUTÁRIO OU CELETISTA, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU
INDIRETA, QUE EXERÇA MANDATO ELETIVO. | | | Indexação: | CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA
SERVIDOR
ESTATUTARIO
CLT
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
CARGO ELETIVO | |
31 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02100 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE SEJAM NULOS OS EFEITOS DECORRENTES DE NORMAS JURÍDICAS OU ATOS
NORMATIVOS FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS DECLARADOS
INCONSTUTICIONAIS POR SENTENÇA DEFINITIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
APLICAÇÃO DA LEI | |
32 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02101 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM GARANTIDOS AO TRABALHADOR QUE EXECUTE TAREFAS RURAIS
TEMPORÁRIAS TODOS OS DIREITOS ORIGINADOS DAS RELAÇÕES DE EMPREGO
PERMANENTE. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHO RURAL | |
33 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02102 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE A PRESCRIÇÃO DOS DIREITOS ASSEGURADOS AO TRABALHADOR
RURAL SÓ OCORRA APÓS DOIS ANOS DE CESSADA A RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHADOR RURAL | |
34 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02103 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA GARANTIDA A ESTABILIDADE NO EMPREGO AO TRABALHADOR
RURAL. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHADOR RURAL
ESTABILIDADE | |
35 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02104 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS AOS DIREITOS,
À LIBERDADE E ÀS GARANTIAS SEJAM AUTO-EXECUTÁVEIS E SE VINCULEM ÀS
ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS; QUE O DESCUMPRIMENTO DESTE DISPOSTO
ENSEJE CONCESSÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. | | | Indexação: | GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
36 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02113 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE NORMAS E PRINCÍPIOS RELATIVOS AOS DIREITOS E ÀS GARANTIAS
INDIVIDUAIS. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
37 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02114 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO PROMOVA A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES NO SETOR
PÚBLICO E PRIVADO, DEFININDO DIREITOS, DEVERES E PISOS SALARIAIS. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÃO
DIREITOS E DEVERES
PISO SALARIAL | |
38 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02115 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE CAIBA ÀS EMPRESAS PRIVADAS ORGANIZAR E EXPLORAR AS
ATIVIDADES ECONÔMICAS; QUE O ESTADO INCENTIVE, PRIORITARIAMENTE, A
ATIVIDADE ECONÔMICA PRODUTIVA. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
EMPRESA PRIVADA
INICIATIVA PRIVADA | |
39 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02116 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE A ORDEM ECONÔMICA REALIZE O DESENVOLVIMENTO NACIONAL, COM
BASE NO COOPERATIVISMO. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
COOPERATIVAS | |
40 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02117 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE NOS SISTEMAS DE TRANSPORTE DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO
SEJA DADA PRIORIDADE Á INTERLIGAÇÃO DAS REGIÕES CENTRO-OESTE DA
AMAZÔNIA E DO NORDESTE ÀS DEMAIS REGIÕES DO PAÍS. | | | Indexação: | INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE
RODOVIA | |
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