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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:05207 APROVADA
	Autor:	ROSE DE FREITAS (PMDB/ES)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 353 Suprimam-se do anteprojeto: a) § 2o. do artigo 353.
	Parecer:	Acolhida a supressão proposta. O restante do artigo é in- conporado ao Capítulo Da Família. Pela aprovação.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:05213 APROVADA
	Autor:	ROSE DE FREITAS (PMDB/ES)
	Texto:	Emenda supressiva Dispositivo emendado: artigo 418. Suprimam-se do Anteprojeto: a) artigo 418.
	Parecer:	Somos pela aprovação da emenda. Optamos, assim, pela su- pressão do dispositivo mencionado do texto constitucional. Pela aprovação.