separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
SP in uf [X]
1987::10::06 in date [X]
PTB in partido [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  2 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2)
Banco
expandEMEN (2)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PTB[X]
Uf
SP[X]
TODOS
Date
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00097 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda ao Substitutivo da Comissão Eleitoral, Partidária e Garantias das Instituições. Ao art. 41 acrescentar: "não podendo seus postos ou graduações ter remuneração superior à fixada para os postos e graduações correspondentes no Exército". 
2Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00169 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDES BOTELHO (PTB/SP) 
 Texto:  Art. 34 - .................................. § 1o. - Às forças Armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência para eximirem-se de atividades de caráter essencialmente militar, dando-se prioridade às ações que visem a preservação da natureza e meio-ambiente e aqueles que visem a educação e saúde, em regiões carentes ou menos desenvolvidas do País e o combate às drogas. A redação proposta visa dar uma orientação para aqueles que vão formular a legislação do serviço militar alternativo, garantindo o atendimento de prioridades nacionais no desenvolvimento destas atividades. Admitimos que as Forças Armadas, em tempo de paz, podem dar uma imensa contribuição para que o nosso País possa sair do subdesenvolvimento. E esta contribuição é exatamente a criação do serviço militar alternativo.